Brasil volta a integrar Pacto Global para Migração Segura

O Itamaraty informou, na quinta-feira (5), que o Brasil comunicou à Organização das Nações Unidas (ONU) que vai retornar ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular. A decisão está entre os primeiros anúncios da gestão do novo chanceler Mauro Vieira. Com informações da Agência Brasil.

Em janeiro de 2019, também em um dos primeiros atos do governo de Jair Bolsonaro e da gestão do novo chanceler Ernesto Araújo, o país havia se retirado do pacto. À época, Araújo disse que o tema não devia ser tratado como questão global e sim como assunto ligado à soberania de cada país. 

Em nota, o Itamaraty disse ontem (5) que os compromissos do pacto estão de acordo com a legislação brasileira, “considerada uma das mais avançadas do mundo” e que prevê garantias como o acesso de migrantes a serviços básicos. 

“O retorno do Brasil ao pacto reforça o compromisso do governo brasileiro com a proteção e a promoção dos direitos dos mais de 4 milhões de brasileiros que vivem no exterior”, afirmou o Itamaraty. 

O Pacto Global para Migração, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 2018, estabelece parâmetros para a gestão de fluxos migratórios. O documento contém compromissos já contemplados pela Lei de Migração brasileira.

Com o reingresso do Brasil, o Pacto para Migração Segura, Ordenada e Regular passa a contar com a adesão de 164 países. 

(*Emilly Melo, estagiária, sob supervisão de Hamilton Braga, coordenador do Núcleo de Política)