Bragança recebe Verão com Justiça

Promover a pacificação social nos principais balneários do Pará e inibir a prática de infrações penais são os objetivos da ação Verão com Justiça, que, neste fim de semana, nos dias 20 e 21, chega ao município de Bragança, na praia de Ajuruteua, sendo a terceira praia do Estado a receber o projeto durante as férias de julho.

Entre as atuações do grupo, serão apreciadas e julgadas, de forma rápida, questões de pequeno potencial ofensivo, ou seja, discussões, tumultos ou pequenos acidentes, que preveem pena menor que dois anos e que podem ser substituídas por aplicação de medidas alternativas. 

O atendimento é prestado em uma unidade móvel - ônibus com estrutura que dispõe de gabinete, sala de audiência e atendimento -, das 9h às 16h, e as ações serão coordenadas pela juíza titular da Comarca do município, Cintia Walker Beltrão da Silva. A apreciação dos casos é realizada por meio de procedimentos ágeis, que, após os atos de competência da Polícia Civil, são encaminhados ao Judiciário. O processamento das questões é feito de acordo com a lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais).

Ao longo do mês de julho, o Verão com Justiça já visitou Outeiro e Salinópolis. No último fim de semana, nos dias 27 e 28, é a vez da praia do Chapéu Virado, na ilha de Mosqueiro.