Barroso pede vista do processo sobre ampliação do foro privilegiado de autoriades

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, pediu  sexta-feira (29) vista do processo que pretende ampliar, na prática, a regra do foro privilegiado de autoridades. O ministro Gilmar Mendes havia votado favoravelmente à matéria. Ele foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, todos favoráveis à mudança do entendimento atual.

A proposta de Gilmar é manter o foro privilegiado mesmo após a autoridade deixar o cargo, desde que o crime tenha sido cometido durante o exercício da função. Isso incluiria situações de renúncia, não reeleição, cassação, entre outras. Essa visão difere do que foi decidido pelo STF em 2018.

Até agora, o placar está em 5 a 0 pela ampliação do foro privilegiado. O presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, pediu vista do processo, o que suspende o julgamento temporariamente. Antes do pedido de vista, o placar estava em 4 a 0 a favor da ampliação do foro, e o ministro Moraes antecipou seu voto.

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Gilmar Mendes argumentou que é necessário "recalibrar os contornos" do foro privilegiado, destacando que a competência dos tribunais para julgamento de crimes funcionais deve prevalecer mesmo após o término das funções públicas, exceto em casos de crimes cometidos antes da investidura no cargo ou que não tenham relação com o exercício do mesmo.