Aval da Aneel a estudos para construção de hidrelétricas no Tapajós recebe apoio de parlamentares

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu aval para a estatal Eletrobras e sua subsidiária Eletronorte encaminharem o plano de construção de três grandes hidrelétricas na Bacia do Rio Tapajós, na Amazônia. 

O deputado federal Cássio Andrade (PSB) declarou que concorda com a liberação dos estudos técnicos para a implementação das hidrelétricas. “Sou favorável, pois é fato que as instalações hidrelétricas fornecem além da eletricidade, a construção de estradas, indústria, e também incentiva o comércio nas comunidades, contribuindo com a economia, ampliando serviços básicos como o acesso à saúde e à educação, melhorando assim a qualidade de vida. A hidrelétrica também é considerada uma fonte de energia limpa, que aproveita o movimento das águas de rios. Porém, a sua instalação deve seguir a legislação, considerando os estudos, respeitando o direito dos povos indígenas, para que impactos sejam bem compreendidos e administráveis, mediante à compensação de danos. O crescimento de uma nação está atrelado ao aumento da produção de energia elétrica, portanto, apoio a iniciativa desde que seja ambientalmente sensata e socialmente responsável”, argumentou.

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Para o senador Zequinha Marinho (PL), o Pará tem atraído investimentos significativos do governo do presidente Jair Bolsonaro. Ele cita a infraestrutura para levar Internet de alta velocidade ao Baixo Amazona; a eletrificação de residências na região do Marajó; o Programa Abrace o Marajó; a Ponte sobre o Rio Xingu, na Transamazônica; o trecho da Ferrovia Norte-Sul, de Açailândia a Barcarena; e a conclusão da pavimentação da BR-163. “O estudo para a construção de três megausinas no Tapajós é mais um importante indicativo de novos investimentos que virão para o nosso estado. Iremos acompanhar a fase de estudos para, em caso de confirmação dos investimentos, garantir a devida compensação ao povo paraense, fazendo cumprir as condicionantes que esses projetos de grande porte demandam". 

Para o deputado Vavá Martins (Republicanos), "o avanço e o desenvolvimento devem caminhar na mesma via da sustentabilidade e da preservação, mesmo baseado no progresso, como é o argumento fundamentado para a construção das usinas de Jamanxim, Cachoeira do Caí e Cachoeira dos Patos”, declarou. “Há terras indígenas que seriam desapropriadas, além do grande impacto ambiental. O Pará possui usinas e ainda assim paga uma das tarifas de energia mais caras do Brasil. Então é necessário um estudo técnico minucioso para que não ocorram perdas irreparáveis para o meio ambiente e os povos indígenas", completou. 

Processo

O pedido das estatais de elaborar os estudos de viabilidade técnica e econômica das usinas de Jamanxim, Cachoeira do Caí e Cachoeira dos Patos, hidrelétricas que somariam mais de 2,2 mil megawatts, o suficiente para abastecer mais de 3 milhões de famílias, foi aprovado nesta semana. Os levantamentos poderão ser realizados até 31 de dezembro de 2023. Há mais de dez anos, a Aneel recebe pedidos para estudar a construção dessas usinas, mas estas nunca foram viabilizadas.

O "Consórcio Tapajós", do qual fazem parte a Eletrobras e a Eletronorte, foi criado para viabilizar essas hidrelétricas. Elas não se concretizaram até agora por causa de possíveis impactos sobre áreas de conservação e terras indígenas. O próprio consórcio acabou se esvaziando e hoje abrange uma parceria estatal. Antes, até 2017, reuniu nomes de companhias francesas como a Electricité de France e a GDF Suez Energy Latin America (atual Engie), além de companhias nacionais como Neoenergia, Copel e Cemig. Essa formação ainda consta no documento da Aneel da aprovação.

O foco era construir o maior complexo hidrelétrico do Brasil na Amazônia, incluindo outras duas usinas: São Luiz do Tapajós e Jatobá, as maiores. Em 2016, o Ibama arquivou o processo de licenciamento de São Luiz, dado o impacto direto a terras indígenas. Cerca de R$ 130 milhões foram injetados em estudos referentes às usinas, e os membros privados perderam interesse no consórcio.

Sem projeto hidrelétrico de médio ou grande porte licitado desde 2013, o Governo Federal já possui o inventário de cada rio, com a capacidade de geração de cada usina. No entanto, as propostas incluem a criação de reservatórios que alagariam grandes áreas protegidas.

Estatais

Em Nota, a Eletrobras informou que "do ponto de vista técnico, a bacia do rio Tapajós guarda um relevante potencial hidrelétrico, com elevada capacidade natural de regularização das vazões do rio ao longo do ano" e que os estudos das novas usinas "ainda necessitam de ações governamentais".

Já a Eletronorte repassou que "todos os projetos são viáveis tecnicamente e trariam grandes ganhos para a população brasileira, por serem empreendimentos de energia limpa, renovável e de custo potencialmente inferior ao de outras fontes de geração". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.