A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado paraense José Priante (MDB), realizou nesta quarta-feira (31) uma audiência pública para discutir a intenção de explorar petróleo e gás na Margem Equatorial. O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama), Rodrigo Agostinho, e representantes do Ministério de Minas e Energia e Meio Ambiente (MME), da Petrobras, além de pesquisadores e outros especialistas da área.
O requerimento para o debate partiu do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e ocorreu após o indeferimento do Ibama para a solicitação de realização de Avaliação Pré-Operacional (APO) no bloco FZA-M-59, localizado na foz do rio Amazonas, no estado do Amapá. A exploração na região é uma das principais apostas da Petrobras para garantir a segurança e soberania energética do país.
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“A Petrobras já perfurou mais de 3 mil poços em água profundas no Brasil ao longo de sua história e nunca houve um acidente de vazamento de óleo de grande porte como os que foram modelados em volumes de pior caso. A empresa atua com as melhores práticas, procedimentos e sistemas de segurança operacional”, ressaltou a gerente de licenciamento da companhia, Daniele Puelker, que chamou atenção ainda para a distância das operações da costa do Estado do Amapá e que outros estudos socioambientais seriam realizados nas próximas fases do processo de licenciamento.
Já o coordenador geral de programas e projetos do MME, Carlos Agenor Cabral, expôs dados que demonstram a importância dessa região para os planos do setor em virtude da concentração de petróleo nos estados do Sudeste, em especial o Rio de Janeiro; o declínio na produção desde meados de 2011 por questões econômicas e dificuldades no licenciamento e os sinais de esgotamento exploratório no pré-sal a partir da próxima década.
Para Cabral, as descobertas de poços exploráveis comercialmente na Guiana e no Suriname, indica o potencial da Margem Equatorial para atender às demandas nacionais, bem como atrair investimentos e impactar na geração de emprego e renda nos estados da região. “O nosso arcabouço de segurança operacional e meio ambiente para perfuração é muito rígido igual ao nosso licenciamento ambiental. Vocês podem ter certeza que o licenciamento que for dado no Ibama, vai ter o mesmo rigor da ANP (Agência Nacional de Petróleo) para fiscalização das atividades”, acrescentou o coordenador do MME.
O secretário de estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Mauro Ó de Almeida, também participou da audiência e destacou a demanda dos estados amazônicos que apoiam o empreendimento. Segundo o titular da Semas, a viabilização do projeto na Margem Equatorial seria importante para garantir o financiamento das políticas de transição energética até 2050.
Além disso, Almeida pontuou que há restrições financeiras, jurídicas e burocráticas no repasse de recursos para que Estados e Municípios atuem, por exemplo, no combate ao desmatamento. Com isso, os royalties oriundos das atividades petrolíferas poderiam contribuir para manter e ampliar as ações realizadas localmente nessa área.
“Nós temos que discutir o legado que isso pode dar para a transição energética que nós pretendemos e para a resolução dos problemas sociais”, declarou o secretário, que apresentou na sessão a manchete do jornal O Liberal da última terça-feira (30), em que o governador Helder Barbalho defendeu o diálogo entre o Ibama, a Petrobras e os estados para resolução do conflito em torno do projeto.
Em sua fala, o presidente do Ibama justificou que a negativa à realização do simulado se baseou em critérios técnicos e na legislação vigente, que embasaram a identificação de alguns problemas no projeto. Entre eles estariam lacunas nos planos de emergência individual, de comunicação e de atendimento à fauna, a proximidade do poço com a fronteira da Guiana Francesa e a distância da área em relação ao principal ponto de apoio à fauna, que foi construído em Belém.
“A gente não tem duvida da capacidade técnica da Petrobras, mas são esses os pontos que deixaram clara a necessidade que os estudos fossem aperfeiçoados”, disse Agostinho, que ressaltou que o indeferimento da autorização não é indicativa de qualquer conflito com a petrolífera, que somente neste ano já recebeu 23 licenças do órgão.
Sobre o pedido de reconsideração enviado pela Petrobras na última semana, que inclui a ampliação da base de estabilização de fauna no município de Oiapoque, entre outras medidas, Rodrigo Agostinho disse que o recurso está análise. “Nós precisamos que a viabilidade ambiental seja demonstrada”, frisou.