Atendendo a um pedido da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a disponibilizar os dados biométrico cadastrados nessa justiça especializada dos investigados pelos ataques radicais ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro. As informações são da Agência Brasil.
No pedido, a PF ressaltou a necessidade de identificar pessoas que tenham participado do cometimento dos delitos, “inclusive incitando-os ou estimulando-os em redes sociais”.
VEJA MAIS
“Diante da sua evidente pertinência para a elucidação das investigações, autorizo a possibilidade de disponibilização, por parte do Tribunal Superior Eleitoral, de serviços de conferência biométrica à Polícia Federal", disse Moraes na decisão.
Pela decisão, os dados biográficos e fotografias dos cadastrados na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatram) e no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) também devem ser disponibilizado por esses órgãos à PF, seguindo as medidas de segurança previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.