Alepa deve votar nesta terça PL que propõe fusão de secretarias do Estado

Os deputados estaduais devem votar, nesta terça-feira (5), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei do Poder Executivo que dispõe sobre a fusão da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e constitui a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad).

A matéria, que tramita em regime de urgência, passou pelas Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça (CCJ), na reunião conjunta da última quarta-feira (30).

Segundo informações divulgadas pela Alepa, na mensagem encaminhada junto com o projeto, o governo do Estado destaca que o impacto da fusão representará uma economia de R$ 513 milhões ao ano, com a extinção de diretorias para evitar sobreposições, e com a eliminação de cargos de confiança (DAS), - já incluindo a criação de cargos relativos à complementação do quadro para assistência às unidades de atendimento à população; e previsão para implantação de mais duas unidades no interior do Estado, além de cargos para a coordenação de suporte ao sistema e-social; e para o fortalecimento da Diretoria de Captação de Recursos e Acompanhamento de Convênios.

Igualdade - Também está na pauta desta terça-feira o projeto de lei que assegura a igualdade de premiação concedida aos participantes de competições esportivas e culturais, realizadas no Pará, independente do gênero. Pela matéria, a medida deve ser aplicada a todos os eventos e competições organizados ou promovidos por entidades públicas ou privadas.

O projeto  teve parecer favorável das Comissões de Justiça, Cultura, Esportes e Direitos Humanos, ficando ressalvada a possibilidade de premiações diferentes para os casos de categorias distintas, mantendo-se a igualdade entre os que competem na mesma categoria.

Na justificativa, o autor da matéria, deputado Eliel Faustino (Dem), ressalta que a Constituição do Pará determina o compromisso em promover o bem de todos, sem preconceito de sexo. Por isso, considera importante a construção de políticas públicas através de instrumentos capazes de combater as dificuldades sociais, econômicas e políticas enfrentadas, principalmente, pelo público feminino, quando se trata de equiparação da isonomia entre os gêneros.