Alepa autoriza Estado a contratar empréstimo para construção de creches

O Projeto de Lei do Poder Executivo que cria o programa Creche por Todo o Pará, no âmbito da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), foi aprovado, nesta terça-feira (30), pelos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa. Na mesma sessão, os parlamentares autorizaram o Executivo a contratar empréstimo de até R$ 400 milhões, para execução do programa, que prevê a construção e o aparelhamento dessas creches, objetivando a ampliação da oferta do número de vagas, no eixo de educação infantil. Os recursos poderão ser contratados no Banco do Brasil, Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e na Caixa Econômica Federal ou Santander.

O programa Creche por Todo o Pará será desenvolvido a partir da cooperação entre o governo do Estado e as prefeituras, sendo necessária a adesão dos municípios. Além de ficarem responsáveis pela manutenção das unidades, as cidades farão a doação do terreno para a construção das creches, por parte do Estado. Elas serão construídas seguindo um modelo padronizado: cada unidade terá, por exemplo, dez salas, um berçário, lactário, sala multiuso, biblioteca, sala de informática, brinquedoteca, refeitório, área administrativa, quadra coberta, brinquedos e quintal, podendo atender até 200 alunos.

Os deputados que se pronunciaram durante a sessão manifestaram apoio ao programa. Para Bordalo (PT), por exemplo, trata-se de uma  grande estratégia que busca estabelecer uma rede de proteção à infância e possibilita que as mães paraenses tenham condições de deixar seus filhos e filhas em ambiente seguro. “Parabéns ao governador Helder por mais essa iniciativa e quero conclamar os prefeitos a estenderem a mão a essa grande estratégia. Se as ações tiverem sinergia, nós haveremos de dar um passo significativo no Pará”.

Toni Cunha (PTB) considera um projeto importante, que vai ajudar o povo do estado do Pará, dando condições dignas na primeira infância e para que as mães possam trabalhar. Porém, ele pediu que o projeto saia do papel com rapidez e sua execução alcance todo o Estado. “Eu peço que essas creches cheguem a todas regiões, em pé de igualdade”.

Os deputados Alex Santiago (PL) e professora Nilse Pinheiro (Republicanos) também elogiaram a matéria e afirmaram que vários prefeitos já têm procurado os parlamentares demonstrando interesse em aderir ao programa. Nilse falou ainda da necessidade de mais vagas em creches, destacando a importância disso, sobretudo, para as mulheres nas áreas de vulnerabilidade. “A mulher trabalhadora ou que vive na condição de violência doméstica não tem onde deixar seu filho para ir atrás de um emprego ou de uma oportunidade de trabalho. A Constituição garante o direito à creche, assim como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)".

Por outro lado, os parlamentares também demonstraram preocupação em relação às dificuldades que os municípios podem ter para manter essas unidades. Martinho Carmona (MDB) chegou a sugerir uma parceria com as igrejas.

Líder do Governo na Alepa, Cilene Couto (PSDB) afirmou que trata-se de um projeto inovador, que remete a uma reflexão para o futuro e busca fortalecer as políticas públicas na área de educação, buscando também diminuir o déficit escolar infantil. Em relação ao custeio, de acordo com Cilene, pelo que foi apresentado pela titular da Seduc, Elieth Braga, o projeto tem artigo que prevê tempo entre a construção da obra e efetivo funcionamento da unidade. Além disso, a união possui orçamento para custeio de unidades educacionais infantil e o Governo do Estado pode orientar as prefeituras a conseguirem recursos através do MEC (Ministério da Educação). “Para que, por meio das prefeituras, possam habilitar as unidades no sentido de buscar dotação financeira para custear as unidades educacionais”, completou.