Alepa aprova prorrogação dos programas Renda Pará e Fundo Esperança

Nesta quarta-feira (24), a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou a reabertura das operações de financiamento do Fundo Esperança e a prorrogação da vigência do programa extraordinário de transferência de renda - "Renda Pará". Essas medidas já haviam sido anunciadas pelo governador Helder Barbalho como forma de contribuir para reduzir os impactos da pandemia na economia, principalmente em razão da necessidade de adoção de novas medidas restritivas, com objetivo de evitar o agravamento de uma segunda onda de infecções pelo coronavírus.

Pelo projeto de Lei 12/2021, de autoria do próprio Executivo, as operações do Fundo Esperança serão reabertas, sendo inclusive permitida a tomada de financiamentos no exercício de 2021 por aqueles que já tenham sido beneficiados no exercício de 2020, desde que verificada a sua adimplência quanto aos valores anteriormente recebidos. O prazo para pagamento será de até 36 meses, com carência de 180 dias para o pagamento da primeira parcela. Com a aprovação da matéria, o Governo também fica autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de 2021, em favor da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), no valor de até R$ 100 milhões.

Na mensagem enviada ao Poder Legislativo junto com o projeto, o governador Helder Barbalho destacou a necessidade de
dar esperança aos milhares de empreendedores que se veem diante de um problema que paralisa os seus negócios. "O Fundo Esperança ataca esse problema, dando suporte e fôlego financeiro aos micro e pequenos empreendedores, para condução de seus negócios".

RENDA PARÁ

A manutenção dos dois programas foi defendida por deputados que subiram à tribuna na sessão desta quarta, durante a votação das matérias. "Que essa concessão de crédito possa contribuir para o fortalecimento das cooperativas. Mais de 66 mil pessoas foram beneficiadas. Então, quero parabenizar (o Governo) por dar continuidade ao Fundo Esperança", declarou a deputada professora Nilse (Republicanos), que preside a Frente Parlamentar do Cooperativismo Paraense. Ela apresentou emenda que inclui as cooperativas de agricultura familiar e de transporte no projeto. A emenda foi aprovada.

"Pelo momento que nós vivemos, é um dos projetos mais importantes do Estado, especialmente porque a economia do Estado foi extremamente afetada pela pandemia", enfatizou Thiago Araújo (Cidadania), também sobre o Fundo Esperança. O parlamentar, contudo, defendeu uma fiscalização efetiva na distribuição de recursos e redução da burocracia por parte do Banpará, para obtenção do recurso.

PROGRAMAS

Criado no início da pandemia no Estado, em março do ano passado, quando foram impostas as primeiras medidas restritivas às diversas atividades econômicas, o Fundo Esperança buscou financiar, emergencialmente, microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), cooperativas de trabalho e empreendedores da economia criativa (pessoa física/ CPF) sediados no estado do Pará, sendo concedidos R$ 153 milhões a 66 mil empreendedores, entre pessoas físicas e jurídicas, com juros de 0,2%, carência de 60 dias e 36 meses de prazo para pagamento.

Já o Programa Estadual Extraordinário Renda Pará foi criado no final do ano passado, para oferecer um incremento no orçamento das famílias em situação de vulnerabilidade social. Ao todo, R$ 100 milhões foram destinados para atender 909 mil famílias cadastradas, com o pagamento no valor de R$ 100 (em cota única), por meio do Banco do Estado do Pará (Banpará).