Alepa aprova proibição de utensílios plásticos em estabelecimentos e eventos

Nesta terça-feira (30), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram proposta que proíbe o fornecimento de produtos de plástico de uso único em vários estabelecimentos. Estão incluídos na proibição copos, pratos, talheres, agitadores para bebidas e varas (suporte) para balões de plásticos descartáveis, aos clientes de hotéis, restaurantes, bares e padarias, além dos espaços para festas infantis, clubes noturnos, salões de dança, eventos culturais e esportivos de qualquer espécie. A matéria ainda precisa da sanção do governador Helder Barbalho, para virar lei. 

Pelo projeto, no lugar dos objetos de plástico, os estabelecimentos poderão fornecer materiais biodegradáveis, compostáveis e/ou reutilizáveis, com a mesma função dos produtos proibidos. Nos espaços para festas infantis, por exemplo, deverão ser oferecidas alternativas seguras, como pratos de papel e copos de plástico reutilizáveis.

Entre as penalidades previstas pelo descumprimento da norma estão advertência e multas que podem variar de R$ 1 mil a R$ 8 mil, e até o fechamento administrativo do estabelecimento. 

Na justificativa apresentada junto com o Projeto, a autora da proposta, deputada Marinor Brito (PSOL), argumentou que a poluição plástica é considerada uma das principais causas atuais de danos ao meio ambiente e à saúde. “No Estado do Pará este problema é ainda mais gritante e agudo. Isto porque, é o estado do Brasil que menos aproveita o lixo para a reciclagem. De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos 'Especiais (Abrelpe), o estado recicla apenas 0,48% do lixo produzido”, observou. 

De acordo com a deputada, o Pará também está entre os estados com piores índices de coleta de resíduos sólidos – pouco mais de 76% do lixo produzido no estado é coletado de forma correta. “Este Projeto de Lei, portanto, urge de aprovação. É necessário, para o bem do planeta, repensarmos o consumo de plástico no mundo sob pena de sucumbirmos à destruição desenfreada do meio ambiente”.