Alepa aprova contas de 2021 do governador Hélder Barbalho

As contas do governador do estado Hélder Barbalho referentes ao exercício do ano de 2021 foram aprovadas na sessão ordinária desta terça-feira, 16, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). No primeiro turno, o placar foi de 31 votos favoráveis e três contrários, enquanto na apreciação de redação final, a votação terminou com 23 votos pela aprovação e apenas um contra.

A discussão do projeto acirrou os ânimos no plenário. No debate, o Delegado Caveira (PL) criticou parlamentares e provocou as deputadas Marinor Brito (PSOL) e Renilce Nicodemos (MDB), que acusaram o deputado de violência institucional, política e machismo. O presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB) interveio e chegou a suspender a sessão por alguns minutos. Na sequência das discussões, ele ameaçou suspender a sessão e fez um apelo para que fosse respeitado o decoro parlamentar durante as falas. Por meio de suas assessorias, as deputadas informaram que pretendem ingressar com representação contra o Delegado Caveira na comissão de ética.

Apesar do clima conflituoso, as contas aprovadas com folga nos dois turnos de votação realizados. A matéria já havia sido avaliada no âmbito das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Casa na semana passada. Antes de chegar ao Legislativo, as contas do Executivo passaram por fiscalização e análise de controle externo, recebendo parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.

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“Em sua substancial análise, o TCE-PA concluiu que a prestação de contas do governo atendeu a todos os princípios constitucionais, às normas de contabilidade pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente os princípios de transparência e da publicidade, divulgando ao longo de toda a execução do orçamento os relatórios de gestão fiscal, orçamentária, que continuam disponíveis em sitio eletrônico e foram publicados no Diário Oficial do Estado”, declarou a líder do governo na Alepa, deputada Cilene Couto (PSDB).

No ano de 2021, o Governo do Pará teve um superávit primário de R$ 498 milhões, considerando a diferença entre as receitas arrecadadas e as despesas. Foram R$ 32,747 bi de receita e R$ 32,249 bilhões de despesas. Do total arrecadado, cerca de 9,3 % do orçamento foi direcionado a investimentos, que somaram R$ 3,245 bilhões.

Outras duas propostas de interesse econômico e fiscal também foram aprovados na reunião. A primeira foi o projeto de lei 272/2022, que adequa os critérios e prazos para repasse das cotas-parte das parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios. Uma das mudanças da lei é a inclusão de indicadores sobre a melhoria dos resultados de aprendizagem na regra de destinação dos recursos.  

De acordo com o texto aprovado, com emenda modificativa do presidente da CFFO, deputado Igor Normando (Podemos), as alterações valem a partir de 1º de janeiro de 2023, quando os resultados referentes ao nível de aprendizagem e ao aumento de equidade entre os estudantes estarão prontos para uso.

Já a segunda medida aprovada trata da ratificação no âmbito estadual do Convênio ICMS nº 116, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Por meio dele, o estado fica autorizado a conceder crédito outorgado de ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado. Ou seja, os empreendimentos desse ramo poderão se beneficiar de desoneração dos tributos incidentes sobre suas operações. O projeto de decreto legislativo teve votação em turno único, sendo aprovado por unanimidade.

Além disso, outros 13 projetos foram aprovados em primeiro e segundo turnos, entre eles: a proposta que torna a Praia da Corvinas, no município de Salinópolis, patrimônio cultural de natureza material e imaterial, paisagístico e ecológico do Pará; a proposta de criação do Dia Estadual do Digital Influencer, bem como projetos que tratam das vantagens funcionais de servidores do TCE-PA e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.