O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou a abertura de inquérito na Corte contra Sergio Moro e procuradores que atuaram em um acordo de delação premiada considerado o "embrião" da Lava Jato. A informação é do blog Daniela Lima e, segundo a jornalista, a investigação teria sido motivada por pedidos da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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A coluna procurou o ex-juiz, que disse desconhecer a decisão e reafirmou que não houve qualquer irregularidade no processo. O caso foi relatado ao STF por um ex-deputado estadual paranaense, Tony Garcia, personagem que, no início dos anos 2000, foi uma figura proeminente na política local.
Ele teria formado um acordo de delação premiada com Moro, quando o ex-juiz ainda era chefe da 13ª vara federal, e o trato previa que Garcia funcionasse como uma espécie de "grampo ambulante" para obter provas contra integrantes do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, entre outras autoridades com foro de prerrogativa de função que estavam fora da alçada da Justiça Federal.
Os autos, segundo o blog, mostram todo o acerto feito pelos dois, e permaneceram por quase duas décadas em sigilo na 13ª vara de Curitiba, chegando ao STF apenas quando o juiz Eduardo Appio, hoje já afastado da vara, teve conhecimento do seu conteúdo. A informação é de que gravações mostram o próprio Moro telefonando ao réu dando instruções sobre o processo.
'Constrangimento ilegal' e 'chantagem' são citados em investigação
A PF e a PGR, então, teriam sido consultadas, e Tony Garcia ouvido três vezes pelos policiais em audiências por videoconferência no STF. Ele também repassou todos os autos do processo à PF.
Em documento obtido pelo blog, a PGR diz que "o acordo de colaboração foi utilizado como instrumento de constrangimento ilegal". Já para a PF, há indícios de que "a colaboração premiada foi desvirtuada de forma a funcionar como instrumento de chantagem e de manipulação probatória".
Os investigadores dizem que é preciso avançar no procedimento investigatório para apurar se houve a prática de algum crime de concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de capitais. Mas, tanto a PF quanto a PGR pediram nominalmente a inclusão de Moro, de sua mulher, Rosângela Moro, e procuradores que atuaram no acordo de Tony e na Lava Jato como investigados.
A abertura do inquérito e de diligências foi autorizada por Toffoli no dia 19 de dezembro. A decisão está sob sigilo. Moro nega ter havido qualquer ilegalidade e diz que o instrumento da colaboração premiada, na ocasião, não tinha o mesmo regramento legal do de hoje.