O crime de estelionato está tipificado no artigo 171 do Código Penal. "E ele se qualifica quando alguém coloca outra pessoa, a vítima, em erro. E, por meio desse erro, do ardil, obtém uma vantagem ilícita", disse o delegado Davi Bahury, titular da Delegacia de Estelionato e Outras Fraudes (DEOF), da Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe), da Polícia Civil do Pará.
A pena prevista é de um a cinco anos de reclusão. E, por isso, rapidamente o estelionatário acaba estando em livre novamente. Segundo o delegado, isso ocorre justamente por causa da pena e de não haver violência nessa prática criminosa.
"Então, o Judiciário, muitas vezes, acaba concedendo uma medida cautelar diversa da prisão", disse. Para inibir essa conduta criminosa, deveria haver o recrudescimento das penas, acrescentou.
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Investigações são complexas e demandam tempo
A equipe da DEOF está investitgando golpes por consórcios, "que fizeram uma gama enorme de vítimas", afirmou o delegado. "Há também golpes que utilizam o componente da internet, golpes que ocorrem nos diversos bancos", explicou.
Um desses golpes é quando os estelionatários usam estratégias que prendem o cartão do cliente no caixa eletrônico. E os golpistas dão a entender que vão ajudar a pessoa a retirar esse cartão e, assim, obtém os dados do cliente.
O delegado também comentou sobre o tempo de duração de uma investigação. "A lei nos nos dá 30 dias (prazo inicial do inquérito). Só que a maior parte dessas investigações se dá por pessoas que estão em liberdade. Então esses prazos eles são impróprios", disse.
“Então nós levamos essas investigações com muito mais tempo até por conta da complexidade dos casos, para que nós possamos pedir uma (medida) cautelar ou chegarmos na autoria ou materialidade delitiva”, acrescentou o delegado Davi Bahury.