A Justiça do Pará determinou medida socioeducativa de internação em estabelecimento competente para o adolescente de 17 anos que esfaqueou outro, dentro da Escola Palmira Gabriel, na avenida Augusto Montenegro, bairro do Tenoné, no distrito de Icoaraci, em Belém. A determinação é do juiz Antônio Cláudio von Lohrmann Cruz, titular da Vara da Infância e Juventude Distrital de Icoaraci de Comarca de Belém, publicada na segunda-feira (16) no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA). O ataque ocorreu no dia 30 de março passado.
A vítima foi socorrida para uma unidade hospitalar, onde ficou internada por 13 dias. Na decisão, além de outras, o magistrado aplicou medidas de proteção para o adolescente e para sua família, visando cumprir mandamento constitucional da proteção integral.
Por fim, também determinou o cumprimento imediato da internação e da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 253/2018, com relação à vítima, assim como a continuidade dos atendimentos necessários, visando à aplicação integral do Estatuto da Criança e do Adolescente em vigor.