Helder Barbalho se reúne com presidente STF para tratar sobre julgamento da taxa minerária

A previsão é que até setembro deste ano o Supremo analise a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4785 proposta contra a lei do Estado de Minas Gerais, e que tem similaridades com a ADI 4786, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), contra a lei que institui a taxa no Pará. Somente em 2020, o Estado arrecadou R$ 540 milhões com essa taxa. No primeiro semestre desse ano, foram quase R$ 240 milhões.

Fatos do dia