Poucas condenações criam sensação de impunidade por crimes racistas
Por Especiais
De 1º de janeiro de 2021 a 31 de outubro de 2022, o Pará registrou 11 casos de crime de racismo, o que pela legislação penal, é um crime inafiançável e imprescritível. Porém, movimentos sociais em defesa da população preta do estado e a Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA) não recordam de nenhuma condenação por esse tipo de crime no estado. Em território nacional, o primeiro registro de condenação foi em março de 2021, em São Paulo, mais de 30 anos após a lei federal 7.716/1989 entrar em vigor
