Direitos autorais e Inteligência Artificial: Brasil não possui legislação específica
O avanço da Inteligência Artificial (IA) nos últimos anos, custeado por grandes empresas de tecnologia ao redor do mundo, as chamadas big techs, tem preocupado detentores de direitos autorais, cujas obras estão sendo cada vez mais utilizadas para o desenvolvimento desses softwares. Em dezembro de 2023, o jornal americano The New York Times abriu um processo judicial contra as empresas OpenAI e Microsoft, alegando que artigos do veículo estariam sendo usados, sem permissão, para treinamento de tecnologias de IA. No Brasil, dois projetos de lei tramitam no Congresso Nacional com propostas de regulamentação específica sobre o tema. O advogado Alexandre Ferreira, presidente da Comissão de Propriedade Intelectual e Inovação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seção Pará, concedeu uma entrevista para o Grupo Liberal, esclarecendo algumas dúvidas sobre a questão.
