Programa de reinserção social reduz reincidência criminal no Pará 

Ressignificar a vida e a reintegração social das pessoas que ingressam no sistema penitenciário do Pará são o principal objetivo do programa de reinserção social desenvolvido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), por meio da Diretoria de Reinserção Social (DRS). Por meio de cursos de qualificação profissional, oficinas e outras atividades, centenas de homens e mulheres tem a oportunidade de desenvolver e descobrir habilidades visando, inclusive, o mercado de trabalho após o cumprimento da pena e retorno a sociedade. Ao todo, cerda de 4,5 mil pessoas participam de atividades de educação e 3,3 mil de atividade laborais. 

A reinserção social é um conjunto de atividades, um conjunto de assistências, previstas tanto na legislação quanto em outros normativos, que dão suporte para a execução penal e para a reintegração de um indivíduo que hoje é privado de liberdade, para que ele retorne a sociedade e tenha um convívio harmônico aqui fora. A reinserção social pretende levar o invivido a rever seus valores, refletir sobre aquilo que ele fez lá fora e ter a melhor condição de custódia possível para que ele retorne melhor ao convívio social”, conceitua Belchior Machado, diretor da DRS. 

O programa de reinserção social inicia desde a alfabetização, passando pelo ensino fundamental e médio, o Educação para Jovens e Adultos (EJA), com possibilidade de fazer exames nacionais como o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), até alcançar a oportunidade de cursas o ensino superior na modalidade EAD. Posteriormente, são ofertados cursos profissionalizantes e o ingresso em atividades de trabalho produtivos tanto interno quanto externamente. 

Todos os custodiados que estão envolvidos em alguma atividade, seja educação ou trabalho, são acompanhados por uma equipe psicossocial, desde a seleção no programa até a saída da unidade prisional. Quando este individuo privado de liberdade se torna egresso, ele também pode buscar assistência no Escritório Social, iniciativa do Governo do Pará, por meio da Seap, em parceria com os órgãos da Justiça, seguindo as orientações do Programa "Fazendo Justiça", coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) juntamente com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que atua para fortalecer as estratégias de ressocialização e transformar essa realidade de egressos e seus familiares, com a implementação de políticas humanizadas que reduzam a reincidência.

Machado ainda explica que os custodiados passam por uma seleção para ingressar o programa de reinserção, onde é realizada uma triagem psicossocial, com psicologo, assistente social, terapeuta ocupacional, além da análise de segurança para saber se o apenado é faccionado ou não e qual o comportamento carcerário dele. Após esta avaliação ele é autorizado a realizar alguma atividade. 

"Desde que criamos o programa, é perceptível que dentro das unidades prisionais diminuiu o estresse, o número de motins, tanto que não temos nenhum caso de rebelião e motim em unidades que tenham atividade de educação e trabalho desde 2019 pra cá, e todos que participam de alguma atividade dificilmente estão envolvidos com alguma intercorrência na unidade prisional, em geral, são os que tem melhor comportamento, e isso faz com que a equipe de servidores enxergue de forma muito positiva o trabalho da reinserção social, como a própria sociedade”, avalia Belchior Machado. 

“Para o custodiado é um programa essencial porque esses indivíduos vem, geralmente, de uma vida envolta pela criminalidade, onde eles acabam se envolvendo nessa criminalidade e não conseguem sair porque não tem oportunidade de estudar e trabalhar. Quando ele chega na unidade prisional, lá ele tem uma condição de iniciar os estudos, ter uma atividade laborativa, conseguir um emprego, conseguir renda também para sua família e isso é muito positivo. Já pra sociedade isso é fantástico porque no Brasil não existe prisão perpétua nem pena de morte, então, nós precisamos entender que essas pessoas que estão privadas de liberdade hoje serão egressos daqui a um tempo e nesse retorno eles precisam estar melhores do que estavam antes, eles precisam sair da criminalidade. Por isso a diminuição da reincidência criminal também é um ponto muito positivo para sociedade em geral”, completa. 

A egressa Ana Vitória de Almeida, de 21 anos, encontrou uma nova perspectiva de vida após passar por programa de reinserção social (Cristino Martins / O Liberal)

“Eu aprendi coisas que jamais pensei que ia gostar de fazer” 

A egressa Ana Vitória de Almeida, de 21 anos, foi uma das pessoas beneficiadas pelo programa de reinserção social, por meio do projeto “Sons de Liberdade”. 

O principal objetivo do “Sons de Liberdade” é a reinserção de custodiados e egressos do Sistema Penal no mercado de trabalho e na cadeia produtiva da ópera. Para isso, desde 2021 são realizadas oficinas de capacitação voltadas às artes performáticas, como cenotécnica, figurino e visagismo, em unidades penitenciárias do Centro de Recuperação Feminino (CRF) e da Central de Triagem Metropolitana II (CTM II), ministradas por profissionais que atuam no Festival de Ópera do Theatro da Paz, já consolidado como um teatro-escola, alternativa para o fomento de uma cultura de paz, que leva arte, profissionalização e auxilia no desenvolvimento de habilidades sociais imprescindíveis ao convívio em sociedade.

Durante os dois anos que passou no CRF, Ana Vitória, que também foi a primeira mulher trans a cumprir pena em uma unidade prisional feminina, teve a oportunidade de reencontrar com a própria identidade, além de desenvolver talentos que trouxeram dignidade e novas perspectivas para sua vida.

"Eu cheguei uma pessoa muito perdida, tinha perdido a minha identidade completamente. Então, esse tempo que fiquei privada de liberdade, eu pude adquirir a liberdade própria dentro do meu eu, descobri coisas que eu jamais pensaria que ia gostar de fazer, que eu tinha capacidade de fazer, descobri talentos que hoje eu levo pra vida”, afirma. 

Quando se tornou egressa, Ana Vitória enfrentou a dificuldade de conseguir se inserir no mercado de trabalho devido, mas foi o mesmo projeto que deu a ela a oportunidade de trabalhar e continuar desenvolvendo as habilidades que aprendeu ainda no carcere. Hoje, Ana Vitória trabalha no Theatro da Paz como maquiadora, figurinista e cenógrafa.

"O Sons de Liberdade me abriu as portas pra mostrar o que eu aprendi, de ter uma profissão, uma expectativa de vida e me ajudou muito a não voltar pra mesma vida de criminalidade, que muitas vezes a gente faz por necessidade. Tem sido muito bom também porque ajuda a pagar as minhas despesas, os meus estudos. Com certeza é um projeto que vai abrir portas pra muita gente que ainda está no Sistema Penal”, declara. 

Zona Econômica de Produções e Serviços 

O programa de reinserção social também conta com a parceria de indústrias e empresas. Um exemplo disso está no Complexo Penitenciário de Santa Izabel (Complexo de Americano), onde foi instalada a Zona Econômica de Produções e Serviços (Zesi). A Zesi é uma lei estadual que prevê que todo o espaço do Complexo de Americano possa ser utilizado por empresas que tenham interesse de utilizar a mão de obra prisional.

Essas empresas têm benefícios fiscais e também a concessão de uso do espaço, ou seja, não pagariam pelo uso do local, mas em compensação precisam contratar pelo menos 40% de mão de obra prisional por meio da Lei do Fundo de Trabalho Penitenciário, voltado ao incentivo de atividades laborais dentro e fora das unidades penitenciárias, por meio de contratos diretos com a Seap.

O objetivo é instalar um conjunto de empresas ou condomínios empresariais na área do Complexo. O conjunto de instalações pretende impulsionar a prestação de serviços da macro e microeconomia da região, por meio de crescimento nas demandas alimentícias, de energia e aceleração da infraestrutura moderna.