Políticas públicas impulsionam o desenvolvimento do setor mineral no Pará

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), executa de forma sustentável a política de desenvolvimento econômico, minas e energia, buscando promover o fortalecimento das cadeias produtivas minerais e do desenvolvimento regional.

Neste 14 de março, instituído como o “Dia Estadual da Mineração no Pará", a Sedeme destaca algumas das políticas públicas que desenvolve com foco no segmento minerário. O Estado estabeleceu, por exemplo, o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM) e a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM).

Tanto o Cadastro quanto a Taxa são instrumentos que permitem ao Estado o conhecimento da realidade de cada segmento da cadeia produtiva, desde a extração mineral até a transformação mineral. Esses instrumentos proporcionam as informações primárias do setor mineral, permitindo dimensionar sua contribuição socioeconômica para a região.

O Cadastro Mineral é utilizado como instrumento de gestão da atividade mineral no estado. Ele visa possibilitar a elaboração de políticas públicas, identificando oportunidades em áreas como produção, mão-de-obra empregada, comercialização e tr​ansporte dos minérios.

A Sedeme é responsável pela administração e gestão do sistema online do CERM, conforme as diretrizes da Legislação Estadual n.º 7.591/2011, que instituiu tanto o CERM quanto a Taxa Mineral (TFRM). Essa legislação torna obrigatório o recadastramento anual de pessoas físicas e jurídicas autorizadas a atuar no setor. Esse cadastro é gratuito, mas obrigatório para todos os empreendimentos mineradores no território paraense.

Em 2023, foram realizados 47 novos cadastros, totalizando 247 cadastrados entre 2019 e 2023. O setor mineral manteve 84% de participação nas exportações do estado, com valor acumulado de mais de US$ 22 bilhões em 2023.

Com destaque para o minério de ferro, que exportou mais de US$ 12,9 bilhões, representando uma variação positiva de 1,45% e produção de mais de 160 milhões de toneladas, tendo a China como principal destino; e o cobre que exportou mais US$ 2,452 bilhões, o que representou um crescimento de 41,15% em relação ao mesmo período de 2022, e a Alemanha como principal comprador.

Os dados são do Ministério de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, analisados e divulgados pelo Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Estado do Pará (CIN/FIEPA).

De acordo com Paulo Bengtson, secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), o segmento minerário contribui para o desenvolvimento econômico do Pará, com investimentos significativos. Ele destacou ainda que o governo do Estado, por meio da Sedeme executa de forma sustentável a política de desenvolvimento econômico, minas e energia, no Estado, visando promover o fortalecimento das cadeias produtivas minerais e do desenvolvimento regional. O Estado é o maior produtor mineral do Brasil, e está em plena diversificação e verticalização da produção, abrindo possibilidade de novos negócios, fornecedores e investidores para a indústria de mineral.