Pará é destaque por políticas públicas voltadas para pessoas com autismo

Neste domingo (18), comemora-se o Dia Mundial do Orgulho Autista, com o objetivo de chamar a atenção para a inclusão de crianças e jovens que são portadoras do Transtorno do Espectro Autista. O Pará se destaca por políticas públicas voltadas para pessoas com TEA. Mais recentemente, em maio deste ano, a Lei estadual nº 9.905, de 5 de maio de 2023, tornou obrigatória a inserção do símbolo mundial da conscientização sobre autismo nas placas de atendimento prioritário dos órgãos da administração pública do Pará.

O Pará tem sido referência para outros estados do país e também se destaca a nível nacional por ser pioneiro na implementação e implantação de políticas para o autismo de forma efetiva, como destaca a Coordenadora Estadual de Políticas para o Autismo (Cepa), Nayara Barbalho. “Através da Lei 9.061, de maio de 2020, e da criação da Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo, que é o órgão responsável por gestar, monitorar e implementar políticas públicas, a PEPTEA [Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista], já foram efetivadas várias garantias de direitos”, detalhou Nayara.

Até então, já foram implementados mais de 32 projetos que garantem os direitos da pessoa com autismo no Pará, segundo explica Nayara: “A exemplo do Cadastro Único da pessoa com TEA, que é a primeira base de dados do estado, inclusive do Brasil, atrelado a carteira de identificação da pessoa com autismo; a idealização e inauguração de núcleos de atendimento ao transtorno do espectro autista, que são dispositivos em saúde que geram de atendimento baseado em evidências científicas; além de projetos e programas em outros contextos, não só da saúde, mas educacionais, de participação social, esporte, lazer, mundo do trabalho e assistência social”, explicou.

“O Pará formou 60 enquanto multiplicadores da inclusão para apoiar pessoas com autismo, jovens e adultos no mundo do trabalho. Ainda no eixo mundo do trabalho, também foi implementada a feira do empreendedorismo inclusivo, que é uma feira de divulgação de produtos e serviços, elaborados por pessoas com autismo e/ou os seus familiares e fomenta a economia criativa, no contexto de valorização das habilidades artísticas, de participação social e lazer”, complementou Nayara.

No setor cultural e do lazer, também foram aplicadas políticas públicas voltadas às pessoas com TEA. “Implementamos o Festival TEAlentos, que já está em sua terceira edição, e é um programa anual que divulga as habilidades artísticas e as potencialidades de pessoas com autismo, no campo das artes, música, dança e artes visuais; também implementamos o espaço TEA, que são os dois camarotes de acomodação sensorial implementados no Estádio Mangueirão, que oportuniza pessoas com autismo a vivenciarem o mundo do esporte”, destacou a coordenadora.

ArrastaTEA

Em alusão às comemorações juninas, no sábado (24), a Cepa promoverá uma programação especial adaptada para as pessoas com TEA. Haverá brincadeiras, atividades e quadrilha, além de uma feira do empreendedorismo inclusivo e apresentações artísticas e culturais. Será das 16h às 19h, na Fundação Curro Velho, no bairro do Telégrafo, em Belém.

Arraial do Pavulagem

O Espaço + Inclusão, no Arraial do Pavulagem, neste domingo (18), será reservado às pessoas com autismo e contará com abafadores, recursos sensoriais e equipe multiprofissional de suporte. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a organização do 'Arrastão', a Equatorial e a Secretaria de Estado de Saúde Pública, por meio da Cepa.

“As dificuldades sensoriais e sociais são condições comuns em pessoas que possuem Transtorno do Espectro Autismo, mas a proposta do espaço “+ Inclusão” é permitir que esse público junto de seus familiares frequente esses espaços de lazer e tenham acesso às nossas manifestações culturais sem deixar de lado o seu conforto e bem estar”, disse Nayara Barbalho.

Iniciativa municipal

Em Belém, o Centro de Referência em Inclusão Educacional (Crie), vinculado à Secretaria Municipal de Educação (Semec), se destina a promover e fomentar a inclusão de alunos com deficiência, altas habilidades/superdotação e TEA, na rede de ensino municipal. O atendimento educacional especializado (AEE) é realizado por meio de Núcleos, Programas e Projetos que alcançam os estudantes e suas famílias. A unidade promove ainda a formação dos profissionais da rede que atuam no AEE e nas salas regulares.

Atualmente há 84 salas de recursos multifuncionais (SRMS) na rede municipal de ensino funcionando com 130 professores especializados e com o auxílio de estagiários contratados, por meio da parceria entre as Secretarias Municipais de Administração (Semad) e Educação (Semec). Eles atuam junto aos mais de 2.260 estudantes com diversas deficiências, além do TEA.

O atendimento educativo do Crie é feito com atendimento individualizado especializado a partir das necessidades específicas de cada estudante, contando com uma equipe multiprofissional formada por pedagogos, psicopedagogos, psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, assistente social, arte-educador e profissionais especializados na área da educação especial e inclusiva.

Dentre os programas executados pelo Crie, há o de Atendimento às Necessidades Específicas do Transtorno do Espectro Autista (Proatea) para possibilitar ao estudante com TEA, crescimento nos aspectos: social, afetivo, cognitivo e cultural, por meio de atividades inclusivas, vivências e experiências que ampliem as suas potencialidades.