Nova data da licitação do transporte público em Santarém é 18 de setembro

Foi publicada na edição desta quarta-feira (16), do Diário Oficial da União, a nova data para abertura da licitação do transporte público de Santarém, oeste do Pará, definida pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT). Se tudo ocorrer sem intercorrência, o certame ocorrerá às 09h30 do dia 18 de setembro, na sala de reunião da sede administrativa da SMT. 

o processo licitatório para concessão do serviço de transporte público estava marcado para o dia 16 de maio deste ano, mas a Prefeitura de Santarém precisou recomeçar o processo para a licitação, de modo a corrigir falhas identificadas na decisão do desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que deu a suspensão.

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O pedido foi feito pela emporesa Vega Manaus Transporte de Passageiros Ltda, do estado do Amazonas, que ingressou com mandado de segurança no TJPA. Segundo a empresa, existiam inconsistências no edital, de caráter técnico, como: Ausência de informações sobre os investimentos da concessão, estudo de viabilidade e plano de negócios; Impossibilidade de utilização do critério de julgamento “melhor técnica” para contratação do objeto licitado; Inviabilidade do índice de grau de endividamento previsto, entre outras.

A Concorrência 001/2023 tem a finalidade de selecionar empresa ou consórcio de empresas para prestar serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus no Município de Santarém/PA, dividido em três lotes de serviços, em regime de concessão comum, do tipo “melhor proposta técnica", com preço fixado no edital.