MPF contesta decisão da Justiça e cobra asfaltamento de toda a Transcametá, no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para tentar obrigar a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a concluírem a pavimentação da BR-422, conhecida como Transcametá, no Pará. O pedido também inclui a sinalização da rodovia e a recuperação ou substituição de pontes em toda a extensão da estrada.

O recurso contesta uma decisão da Justiça Federal em Belém, que havia rejeitado o pedido do MPF. Na sentença, a Justiça considerou que não houve omissão do poder público e levou em conta contratos de manutenção realizados pelo Dnit, além da pavimentação de um trecho de aproximadamente 60 km entre Novo Repartimento e Tucuruí.

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Para o MPF, porém, as intervenções realizadas até agora não são suficientes para resolver os problemas da rodovia. A Transcametá tem cerca de 336 quilômetros, e o trecho pavimentado corresponde a menos de 20% da extensão total. Segundo o órgão, foram necessários 15 anos para concluir os 60 quilômetros já asfaltados.

Trecho de 276 km continua sem asfalto

Os outros 276 quilômetros da BR-422, entre Tucuruí e Limoeiro do Ajuru, permanecem em estrada de terra. Segundo o MPF, as condições da via dificultam o deslocamento de moradores e afetam o acesso a serviços essenciais, como saúde e educação.

A rodovia também é utilizada para o abastecimento de municípios da região e dá acesso à Terra Indígena Trocará, do povo Assurini, e à Reserva Extrativista Ipaú-Anilzinho. A BR-422 atende ainda localidades como Novo Repartimento, Baião, Oeiras do Pará, Tucuruí, Cametá e Limoeiro do Ajuru.

Lama e pontes precárias

No recurso apresentado ao TRF1, o MPF anexou fotos, reportagens e relatos do movimento popular Grito da BR-422 para mostrar as dificuldades enfrentadas por quem utiliza a estrada.

Os registros mostram veículos atolados, passageiros deixando ônibus pelas janelas durante trechos de lama, caminhões tombados em áreas com erosão e pontes de madeira em condições consideradas precárias.

Imagens anexada no recurso judicial apresentado pelo MPF. (Arquivo/MPF)

Na avaliação do órgão, a situação compromete a segurança e aumenta o isolamento de comunidades que dependem da rodovia para circular entre os municípios.

MPF questiona falta de investimentos

O Ministério Público também contesta a justificativa de falta de recursos para a realização das obras. Segundo dados oficiais citados no recurso, o orçamento de investimentos do Dnit para 2026 ultrapassa R$ 20 bilhões.

O órgão também aponta que, em 2025, menos de 17% de um orçamento superior a R$ 19 bilhões foi destinado à Região Norte. Para o MPF, a manutenção de longos trechos sem pavimentação e com pontes de madeira contribui para ampliar as desigualdades de infraestrutura entre as regiões brasileiras.

Confira o recurso judicial na íntegra.

No recurso, o MPF solicita que o TRF1 reforme a decisão da Justiça Federal e determine a pavimentação e sinalização dos 336 km da BR-422.

O pedido também prevê a recuperação e substituição das pontes de madeira por estruturas definitivas. Além disso, o MPF quer que a União garanta os recursos necessários para a execução das obras.