SEG · 16 NOV 2026Assine

DISCRIMINAÇÃO

MPF processa Renan Santos por discurso contra indígenas no Pará

Ação na Justiça Federal cobra R$ 500 mil por danos morais coletivos após publicações com declarações contra 14 etnias indígenas do Baixo Tapajós

O Liberal

18 de agosto de 2026 às 16:59

Renan Santos durante entrevista ao Grupo Liberal.

Renan Santos durante entrevista ao Grupo Liberal. ( Foto: Foto: Carmem Helena )

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta segunda-feira (17), uma ação na Justiça Federal contra o empresário e candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão), e a entidade Movimento Renovação Liberal, responsável pelo Movimento Brasil Livre (MBL). O órgão pede a responsabilização civil dos réus e o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos em razão de publicações nas redes sociais com declarações discriminatórias e discurso de ódio contra 14 etnias indígenas da região do Baixo Tapajós, no Pará.

As manifestações foram publicadas nos perfis do Instagram do então pré-candidato e do MBL durante protestos e a ocupação do terminal da empresa Cargill, em Santarém (PA), iniciados em janeiro de 2026. Na ocasião, lideranças indígenas protestavam contra medidas de desestatização de hidrovias amazônicas. Em vídeos publicados nas redes sociais, Renan Santos dirigiu ofensas à comunidade indígena, utilizando termos como "vagabundos", "picaretas" e "malandros". Ele também afirmou que os povos locais "vivem de mamata" e deveriam ser compulsoriamente colocados para trabalhar.

Segundo o MPF, além dos insultos, o conteúdo questionou a legitimidade e a identidade étnica das comunidades locais, com ironias sobre características físicas e questionamentos sobre a autenticidade de povos historicamente estabelecidos na região. Na ação, os procuradores da República afirmam que o direito à autoidentificação indígena é garantido pela Constituição de 1988 e pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O órgão também sustenta que a liberdade de expressão não abrange discursos racistas ou práticas que estimulem a discriminação contra minorias.

Cerca de 22 mil indígenas

Segundo o MPF, as manifestações atingiram cerca de 22 mil indígenas que vivem nos municípios paraenses de Santarém, Belterra e Aveiro. O grupo é formado por 14 etnias representadas pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita): Arapiun, Arara Vermelha, Apiaká, Borari, Kumaruara, Jaraki, Maytapú, Munduruku, Munduruku-Cara Preta, Sateré Mawé, Tapajó, Tupaiú, Tupinambá e Tapuia.

De acordo com a ação, o conteúdo discriminatório amplia a vulnerabilidade desses povos, que enfrentam histórico de invisibilidade e conflitos fundiários na região. Em caráter de urgência, o MPF pediu que a Justiça Federal determine a remoção imediata das publicações com conteúdo ofensivo das plataformas digitais.

O órgão também solicita que os réus sejam proibidos de publicar novos conteúdos que ofendam ou deslegitimem a identidade étnica dos povos citados, sob pena de multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento. A ação ressalta que a medida não impede o debate político nem a crítica a projetos e políticas públicas.

Medidas de reparação simbólica

O processo também pede medidas de reparação simbólica. Entre elas está a gravação e publicação de um vídeo de retratação pelos réus, com duração mínima de 2 minutos e 57 segundos, que deverá permanecer fixado no topo dos perfis durante 30 dias.

O MPF pede ainda que os réus veiculem, durante seis meses, uma campanha educativa mensal nas redes sociais, com conteúdos fornecidos ou validados pelo Cita, para abordar a história, a cultura e os direitos dos povos indígenas da região.

Ao final do processo, o Ministério Público Federal pede a confirmação definitiva das medidas e a condenação solidária dos réus ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos. Conforme a ação, o valor deverá ser destinado integralmente ao Cita para financiar projetos comunitários voltados à valorização cultural e à defesa territorial das 14 etnias do Baixo Tapajós.