Defensoria Pública do Pará faz 'mutirão' até hoje para vítimas de descontos indevidos no INSS

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) já atendeu cerca de 300 aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos dois primeiros dias do mutirão jurídico voltado a vítimas de descontos indevidos em benefícios previdenciários. A ação, que segue até esta quarta-feira (30), ocorre na Central de Atendimentos da Rua Manoel Barata, em Belém, das 14h às 17h.

A iniciativa é conduzida pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) e tem o objetivo de orientar juridicamente e dar encaminhamento a casos de descontos não autorizados, geralmente vinculados a associações ou supostos serviços contratados sem consentimento. Além dos atendimentos, o órgão também utiliza os dados coletados para instruir um procedimento de tutela coletiva que poderá resultar em ações judiciais.

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Segundo o defensor público Cássio Bitar, coordenador do Nudecon, os dois primeiros dias de mutirão já atingiram o objetivo principal da ação: prestar assistência imediata e coletar dados que podem fundamentar futuras medidas judiciais coletivas. “Nós conseguimos prestar o atendimento inicial, identificar os descontos fraudulentos e realizar o bloqueio quando possível. O passo seguinte é avaliar as informações para recomendar providências às entidades responsáveis e, se necessário, ajuizar ação coletiva”, detalhou o defensor.

Cássio Bitar, defensor público e coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Pará (Thiago Gomes | O Liberal)

Além da escuta individual, os atendimentos ajudam os segurados a entender o uso das plataformas digitais do INSS, realizar cálculos de valores a serem restituídos e acessar canais como o Consumidor.gov.br, onde também é possível formalizar reclamações.

Iniciativa ajuda idosos com dificuldades de acesso à internet

Entre os atendidos, está o aposentado Mauro Paixão, de 66 anos, morador do bairro Águas Brancas, em Ananindeua. Responsável legal da irmã, uma pessoa com deficiência que recebe pensão por morte, ele descobriu um desconto irregular no benefício dela ao consultar o extrato no aplicativo "Meu INSS". “Eu não sabia a quem recorrer. Aqui tive orientação, fiz o cancelamento e agora vou reunir os documentos e seguir para a Justiça Federal buscar o ressarcimento”, relatou.

A pensionista Maria Zuleide Almeida, de 65 anos, procurou o mutirão com uma pasta de documentos nas mãos e a esperança de recuperar os valores perdidos por meio de fraude. Moradora de Belém, ela recebe pensão por morte do marido há 22 anos. Com dificuldades para navegar sozinha no aplicativo do INSS, a idosa costuma depender do filho para acessar os extratos. “A Defensoria foi um caminho bom. Agora tenho esperança de resolver esse problema e conseguir meu dinheiro de volta”, afirmou.

Esquema bilionário prejudicou beneficiários em todo o país

Na semana passada, uma operação da Polícia Federal (PF) revelou um esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS, que pode ter movimentado mais de R$ 6 bilhões desde 2019. Os valores eram debitados mensalmente, geralmente como “contribuições associativas”, sem autorização expressa dos beneficiários.

A Controladoria Geral da União (CGU) identificou o aumento anormal dos valores nas folhas de pagamento e alertou que muitos aposentados sequer sabiam que estavam sendo descontados. Como resposta, o governo suspendeu os acordos de cooperação técnica que permitiam essas cobranças automáticas.

A orientação agora é que os segurados revisem seus extratos regularmente, por meio do aplicativo “Meu INSS”, e solicitem imediatamente o cancelamento de qualquer desconto não reconhecido. Em casos comprovados, é possível pedir ressarcimento, que será avaliado caso a caso pelo INSS ou judicialmente.