Cortes geram perdas de R$ 380 mi para universidades no Pará em 8 anos

Os cortes do orçamento das cinco instituições públicas federais de ensino superior no Pará, no período de oito anos, atinge a pelo menos R$ 379.082.318,00. Trata-se da Universidade Federal do Pará (UFPA), da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) e do Instituto Federal do Pará (IFPA). E um novo corte está previsto para 2024. Por isso, o Governo Federal e o Congresso Nacional são contatados pelos dirigentes das IFES para reverter o quadro comprometedor das ações de ensino, pesquisa e extensão em 2024.

Como exemplo desse cenário desafiador, em 2015, o orçamento discricionário (manutenção e investimento) da UFPA era de R$ 216.919.312,00. De lá para cá, a Universidade cresceu, implantou novos cursos, e a inflação chegou a cerca de 60%, mesmo assim, agora, os recursos orçados para a instituição são menores que em 2015. Em valores nominais (sem considerar a inflação), os R$ 216.919.312,00, em 2015, caem para R$ 188.056.931,00, para o ano de 2024, significando perda de 15%. Já a perda do valor real do orçamento (considerada a inflação) de recursos discricionários, nesse mesmo período, é de 48% (R$ 172.943.069,00), ou seja, ele deveria ser de R$ 361 milhões, mas está previsto em R$ 188.056.931,00.

A sequência de orçamentos/recursos discricionários em valores nominais (sem inflação) da UFPA indica que o corte agora de 2023 para 2024 não é o maior, mas, sim, o de 2015 para 2016, de mais de R$ 49 milhões. No entanto, essa instabilidade orçamentária emperra o planejamento e execução de projetos estruturais da instituição. Daí, a movimentação dos dirigentes das instituições junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional.

Mobilização

No dia 23 de dezembro, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que reúne todas as 69 universidades federais e dois centros federais de educação tecnológica, manifestou indignação com o orçamento das universidades federais para 2024, aprovado pelo Congresso Nacional no dia 22. A Andifes expressa que "o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2024 para as universidades federais já continha um orçamento menor, em valores nominais, do que o montante conquistado em 2023 com a chamada PEC da transição, que foi de R$ 6.268.186.880,00".

Dirigentes das IFEs mobilizam-se para reverter o quadro de cortes do orçamento (Foto: Divulgação)

"Mesmo após diversas reuniões da Diretoria da Andifes com lideranças do Governo Federal e do Congresso Nacional, a redução se acentuou ainda mais na Lei Orçamentária aprovada, resultando no montante de R$ 5.957.807.724,00 para as universidades federais, ou seja, valor R$ 310.379.156,00 menor do que o orçamento de 2023", diz a entidade. A Andifes defende o acréscimo mínimo de R$ 2,5 bilhões no orçamento do Tesouro aprovado pelo Congresso Nacional para o funcionamento das universidades federais em 2024.

Instabilidade

Para o reitor da UFPA, Emmanuel Tourinho, "no Brasil, convivemos com a instabilidade das políticas públicas voltadas à educação, inclusive quanto ao padrão de financiamento". "Ainda não conseguimos estabelecer consensos nacionais que garantam as bases para o avanço necessário e desejado. Nossas Universidades Públicas Federais são as melhores instituições de educação superior no país e estão entre as melhores do mundo. Custam relativamente pouco, quando comparadas em seus resultados e orçamentos com boas Universidades estrangeiras, mas não temos garantido as condições para o seu desenvolvimento pleno", enfatiza.

O reitor pontua que "os cortes comprometem todo o planejamento da Universidade e obrigam a adiar despesas que são essenciais para o aproveitamento pleno da capacidade de trabalho em ensino, pesquisa, extensão e assistência à população". Acerca dos cortes do orçamento para 2024, Emmanuel Tourinho destaca: "Estamos em negociação com o Governo Federal e com o Congresso Nacional, buscando uma solução que viabilize o funcionamento regular das Universidades. Há algumas sinalizações positivas do Governo Federal e esperamos ter uma recomposição orçamentária em breve".

Desvalorização

Na avaliação da coordenadora geral da Associação dos Docentes da UFPA (ADUFPA), Joselene Mota, não somente esse entidade, mas, também, o sindicato nacional, o Andes, receberam "essa notícia bombástica, podemos dizer assim, notícia do corte de mais ou menos 5% a menos do orçamento de 2022 para as universidades, o que é, no nosso ponto de vista, um problema de desvalorização mesmo da educação pública, sobretudo das universidades públicas".

"Esse movimento feito no Congresso Nacional é um movimento que reflete os interesses dos empresários de educação", observa Joselene. Ela destaca que a educação pública viabiliza a formação educacional dos filhos de trabalhadores e tragbalhadoras, mas "o que esses organismos internacionais, o que esses bancos internacionais ditam é justamente o processo de privilégio, privatização, não reconhecem a necessidade da política pública e estatal como prioridade para valorizar as populações menos favorecidas". Nesse processo, como ressalta Joselene Mota, antes que a instituição universidade pública seja se torne um espaço menos procurado, desvalorizado, ela precisa ser precarizada.

UFRA

A reitora da UFRA, Herdjania de Lima, destaca que  essa instituição se expandiu ao longo da última década, com novos campi e novos cursos, “porém o repasse de verba para a universidade não condiz com o crescimento e com os valores dos produtos e serviços que tiveram alta ao longo dos anos". Os cortes no orçamento da instituição, de 2019 até agora é de R$ 52.039.986,00.

A recente nota 5, conceito de excelência, em avaliação do MEC à UFRA, mais o Fator Amazônia, aprovado este ano pelo Conselho Pleno da Andifes, que destina 10% a mais de investimentos as universidades da região, atenuaram a perda que a universidade teria para 2024, que se manteve com o repasse próximo ao de 2023. O orçamento discricionário repassado à UFRA é insuficiente para sua manutenção. "Os recursos repassados nos últimos anos foram insuficientes e a universidade tem que recorrer a recursos extraorçamentários, como emendas parlamentares e Termo de Execução Descentralizada (TED). Porém, ambos são situações imprevisíveis e não tem garantia de um repasse à instituição. Os cortes no orçamento ao longo da década impactam diretamente no funcionamento da universidade e ameaçam despesas básicas”,  arremata.

Ufopa

No período de 2016 a 2024, as perdas orçamentárias da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) que ocorreram entre PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) x LOA (Lei Orçamentária Anual) e entre LOA x Cortes durante o exercício, totalizaram R$ 9.948.824,00.

"Já não temos de onde tirar. Além do orçamento cada vez menor, junta-se o aumento da energia elétrica, combustível e demais contratos. Estávamos preocupados com o valor previsto na PLOA que não era suficiente e ainda formos surpreendidos por mais um corte quando aprovada a LOA. Nossas demandas estão bem postas aos deputados, senadores e ao governo federal. São vários ofícios, mesa de diálogo. Precisamos que o legislativo e o executivo respeitem nossas universidades para que possamos continuar fazendo nosso trabalho de contribuir com o desenvolvimento do nosso país", enfatiza a reitora da Ufopa, Aldenize Xavier.

Unifesspa

No período de 2016 a 2023 a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) deixou de receber aproximadamente R$ 110 milhões de recursos discricionários de custeio e investimento, sem contar a inflação do período, como informam o reitor Francisco Ribeiro da Costa e o secretário de Planejamento, Manoel Aguiar.

IFPA

Em dois anos (2019 e em 2022), o Instituto Federal do Pará (IFPA) sofreu cortes que totalizam R$ 34.150.439. Como repassa o Instituto, em 2019, ocorreu um corte de 30% no orçamento das instituições federais de ensino afetou as atividades de ensino, pesquisa e extensão da instituição. O contingenciamento representou um bloqueio de 30% na capacitação, 34,48% no investimento e 40,40% no custeio, totalizando mais de R$ 19,5 milhões a menos no orçamento, fora outro bloqueio na rede das IFEs.

Em 2022, o orçamento discricionário do IFPA no ano, correspondente a R$ 67.410.910,00, já não era o ideal e ainda sofreu um corte de R$ 9.801.971,00, o que correspondia a um bloqueio de 14,54% do orçamento total para 2022. "Ao longo do ano de 2022, o IFPA teve um corte de R$ 4.848.468,00 no orçamento e, em novembro, o MEC retirou todos os limites de empenho distribuídos e não utilizados pelas instituições" diz a instituição. A soma dos cortes nesses dois anos atinge R$ 34.150.439.

Confira as perdas das universidades:

UFPA      - R$ 172.943.069,00
UFRA      - R$  52.039.986,00
Ufopa     - R$   9.948.824,00
Unifesspa - R$ 110.000.000,00
IFPA      - R$  34.150.439,00
Total     - R$ 379.082.318,00