Castanhal: Comissão de Defesa dos Animais da OAB recebe denúncias de casos de maus tratos a animais

O caso de uma cachorrinha doente que foi abandonada pelo próprio tutor em uma caixa de papelão em um terreno baldio, no bairro do Caiçara, no dia 29 de abril, comoveu a população de Castanhal. O animal foi resgatado e levado a uma clínica veterinária, mas não resistiu e morreu no dia seguinte.

A situação foi denunciada de forma anônima a comissão, na sexta-feira, 28, como explica Walkelly Oliveira. “A denúncia chegou e fomos até a casa do senhor para averiguar as condições de uma cachorrinha objeto da denúncia e encontramos cinco cachorros, sendo três em estado de desnutrição. Conversei com ele e disse que configuraria situação de maus tratos e que ele poderia ser preso em flagrante. No mesmo momento dei prazo para ele resolver a situação, mas ele disse que não tinha condições e que iria doar os animais, e nós oferecemos assistência veterinária e dissemos que ele não poderia doar e nem soltar os animais”, contou.

Mas o tutor não seguiu as instruções da advogada e soltou dois cachorros na rua e a cachorrinha mais fragilizada ele abandou no terreno baldio. “Quando chegamos lá e ficamos sabendo o que ele tinha feito, fomos até a delegacia fazer a denúncia. Então foi dessa forma que o tutor nos levou com a polícia no local onde estava a cachorrinha. Tudo foi filmado. E ele foi preso em flagrante pelo crime de maus tratos a animais”, contou.

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O tutor foi solto no dia seguinte durante a audiência de custódia. “Este foi o primeiro caso de prisão em flagrante em Castanhal por maus tratos e que sirva de exemplo para demais pessoas que acham que não dar assistência aos animais não dá em nada”, explicou Walkelly Oliveira.

A comissão foi criada há sete anos e com o objetivo de fiscalizar a atuação dos órgãos municipais que tem a competência para cuidar dos animais e de orientar a população a respeito da legislação.

“O nosso papel é fiscalizar os órgão e se eles estão atuando dentro da competência com as atribuições que eles tem. Então a gente cobra a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Semma, Secretaria Municipal de Transporte - Semutran pelas políticas públicas que eles deveriam fazer. Mas a gente acaba fazendo muito além, até mesmo resgate de animais”, explicou a presidente da comissão.

A comissão chega a receber por mês, cerca de 50 denúncias de maus tratos a gatos e cachorros por meio da página do Instagram, como explica Walkelly Oliveira.

“Imediatamente a gente já encaminha a denúncia para a Semma e orientamos como o denunciante deve proceder, como por exemplo, tirar foto, gravar um vídeo ou um áudio do animal mal tratado. Porque se for um cachorro o veterinário saberá distinguir o tipo de latido e o que está se passando com esse animal. Não queremos tirar a responsabilidade dos órgão, mas fiscalizar se eles estão fazendo a sua parte.

As competências

Em 2017 a comissão entrou com uma representação no Ministério Público Estadual para que a prefeitura de Castanhal assumisse a responsabilidade para cuidar dos animais e grande e pequeno porte que estivessem em situação de maus tratos.

“Nós percebemos que a Semutran ficava empurrando a responsabilidade para a Semma e ela para a Zoonoses e por isso fomos ao MP. A Zoonoses estava abandonada e a verba que era destinada para lá não estava sendo bem aplicada. E com isso a prefeitura assinou um TAC – Termo de Juste de Conduta onde ela teria que criar um centro de atenção ao animal e ficou decidido que a Semma iria ficar com a fiscalização da situação de maus tratos aos animais, mas o animais em via pública seriam de responsabilidade da Semutran para tirá-los de lá, e a zoonoses seria para cuidar dos animais com doenças. A comissão atuou como intermediário deste TAC e tivemos diversas reuniões com a prefeitura para que esse termo pudesse funcionar”, explicou a Walkelly Oliveira.

Com o aumento dos casos de denúncias de maus tratos a comissão acionou a prefeitura do município para saber o motivo do centro de atenção aos animais não estar funcionando. “Visto todo os esforço que foi feito para a criação do centro e ele não funciona, decidimos a princípio pedir explicações a prefeitura. O centro seria na Zoonoses e teria que ter um espaço lá dentro para abrigar esses animais resgatados em situação de maus tratos e também um espaço para os animais que seriam retirados das vias públicas, como os cavalos e bois. Se a prefeitura não se manifestar com uma resposta plausível vamos entrar novamente com uma ação no MP”, disse a advogada.

Animais soltos nas ruas

Não é de hoje que animais de grande porte como cavalos e bois são vistos circulando em algumas ruas do município, principalmente em bairros periféricos como o Fonte Boa e Imperador.

“Existe uma lei municipal que proíbe a circulação de animais de grande porte serem criado na zona urbana, mas infelizmente como não tem um fiscalização efetiva e até mesmo aplicação de multas severas essas coisas acontecem em Castanhal. A gente ainda tem muito o que crescer”