No Pará, mulheres são maioria na advocacia com quase 14 mil registros

Por muito tempo o universo da advocacia foi predominantemente masculino, mas nos últimos anos esse cenário vem mudando e mostrando que as mulheres estão ocupando esses espaços. Aqui no Pará a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) conta com 13.882 advogadas inscritas na instituição, enquanto que os homens são 12.251. Esse cenário vem mudando desde 2021, segundo dados do Conselho Federal da OAB. 

Gabrielle Martins Silva Maués, Presidente da Comissão das Mulheres e Advogadas da OAB-PA, explica que o ambiente do Direito e do Sistema de Justiça reflete a sociedade, então também atua sob uma ótica patriarcal e machista. Portanto, um maior número de advogadas nesses espaços permite que debates sobre questões dos direitos da mulher sejam construídos e visibilizados, bem como fomenta a adoção de políticas institucionais e medidas voltadas à proteção do trabalho das mulheres na advocacia e às mulheres de um modo geral.

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Por exemplo, a partir da atuação da Comissão Nacional da Mulher Advogada, a questão do assédio na advocacia ganhou destaque, culminando com a alteração da lei federal do Estatuto da Advocacia para incluir o assédio e a discriminação como infrações éticas.

Sobretudo no âmbito da conscientização, promovendo formações, minicursos, palestras e outros eventos destinados a abordar conceitos e discutir os impactos de gênero na carreira das advogadas, bem como a incentivar a participação das mulheres na política institucional. Em 2022, foi realizado um curso de formação política para mulheres, que está disponível on line, e parte de seu conteúdo era justamente voltado a estes tópicos.

“Outro evento relevante nesta pauta é o Encontro de Lideranças Femininas da OAB Pará, que reúne advogadas em posição de liderança na Seccional para qualificação em temas pertinentes e espaço de debate institucional, que ocorre semestralmente, e já teve três edições”, destaca.

Tratando sobre casos de violência contra a mulher

A Presidente da Comissão das Mulheres e Advogadas da OAB-PA, diz que, além disso, no ano passado, o Conselho Seccional aprovou uma resolução para tratar casos de violência contra a mulher envolvendo membros do sistema OAB, tudo isto no intuito de que o ambiente institucional seja um espaço acolhedor e seguro para as advogadas.

Sobre os impasses e obstáculos para a execução do trabalho com equidade, Gabrielle Maués explica que o fato de o sistema institucional também ser ambiente de reprodução de uma lógica patriarcal e machista, o que acaba sendo terreno fértil para a prática de assédios e outras formas de discriminação e violência de gênero contra a mulher, ainda que simbólicas.

Contudo, ela destaca que os avanços dos últimos anos são inegáveis, com expressivo crescimento da participação das mulheres na OAB, cuja formação é obrigatoriamente paritária desde as eleições de 2021, a aprovação da paridade no Quinto Constitucional do TJ/Pa e também o fortalecimento e evolução do trabalho efetuado pela Comissão das Mulheres e Advogadas desde 2016, que tem permitido que as pautas de gênero alcancem também a advocacia.

Além da atuação em prol das advogadas, conforme o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, a Comissão das Mulheres Advogadas possui a missão de apoiar pautas de direitos das mulheres na sociedade em geral. “Nesse aspecto, a maior demanda que recebemos é, infelizmente, de violência contra a mulher, seja doméstica, obstétrica, sexual e outras”, exemplifica.

Nesta área, além da conscientização, a comissão atua institucionalmente na rede estadual de proteção à mulher e enfrentamento à violência “e prestamos orientação jurídica a mulheres em condição de vulnerabilidade que enfrentam situação de violência. A comissão também pauta a participação de mulheres na política, cientes desta necessidade para promoção de direitos das mulheres no estado, além de fazermos advocacy nessa seara”, completa Gabrielle Maués.

Da mesma forma, há forte atenção sobre a pauta das mulheres e mercado de trabalho e o trabalho doméstico e de cuidado. Outro ponto bastante levantado pela Comissão é o enfrentamento do lawfare de gênero, que é o uso do Direito e do Judiciário contra as mulheres, seja por meio da violência de gênero como estratégia processual ou da litigância abusiva, entre outros métodos nefastos de perpetuar a discriminação e violência contra as mulheres por meio de processos judiciais.

Política ativa

A OAB-PA, por meio da Comissão da Mulheres e Advogadas, mantém uma atuação política ativa, para buscar a implementação de políticas públicas para as mulheres, sejam elas advogadas ou donas de casa.

Gabrielle Martins Silva Maués é advogada há 14 anos. Experiência na advocacia, com ênfase na defesa de direitos das mulheres em situação de violência e nas áreas de Família e Trabalhista, com especialização em Direitos da Mulher e a Advocacia Feminista.
Atuação em consultoria de gênero para organizações, com formações complementares em ESG, governança e liderança feminina.

Exerce, ainda, os cargos de Conselheira Seccional e Presidenta da Comissão das Mulheres e Advogadas da OAB/PA e de Conselheira de Administração e Coordenadora do 1º Comitê Mulher da cooperativa de crédito Sicoob Coimppa.