Moradores podem quitar débitos com o fisco municipal com condições especiais

Os contribuintes de Marabá em atraso com o fisco municipal terão a oportunidade de quitar os débitos gerados até 2021 com condições especiais. A ação faz parte do Programa de Recuperação de Crédito (PROREFIS), criado pela prefeitura de Marabá, e vai até o dia 30 de setembro.  

De acordo com a Secretaria de Gestão Fazendária (Segfaz) do município, o PROREFIS está aberto com planos que vão desde descontos em juros e multas a parcelamentos de até 120 vezes. 

Jessica Braga, diretora fazendária na Segfaz, explica que as negociações são feitas de acordo com os valores das dívidas e orienta os contribuintes inadimplentes que compareçam à Segfaz para aproveitar a oportunidade. 

VEJA MAIS

“São descontos que vão dos 100% nos valores das multas e dos juros, até 50% parcelado. O desconto do parcelamento, ele varia de acordo com a quantidade de parcelas, por exemplo, 90% de descontos em multa e juros para pagamento em quatro vezes e 50% para parcelamentos em até 120 vezes”, diz a diretora. 

Com o PROREFIS, os devedores contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, poderão liquidar débitos à vista ou parcelados, observando os limites percentuais de descontos nas multas e juros. Vale ressaltar que a parcela mínima para pessoa física é de 50 reais e para pessoa jurídica, 100 reais. 

“São todo e qualquer tipo de débito, tributário ou não tributário. Inscritos ou não na dívida ativa. Ajuizados ou não. É o caso de IPTU, ISS, taxas de poder de polícia lançados no CPF dos contribuintes ou no CNPJ. Importante ressaltar que o PROREFIS abrange os débitos até 31 de dezembro de 2021”, acrescenta. 

O PROREFIS 2022 foi aberto em junho deste ano e tem validade de 90 dias, portanto, os contribuintes terão até o dia 30 de setembro para quitar os débitos com as condições especiais oferecidas pela Prefeitura. Os interessados podem se dirigir à Segfaz, na Folha 26, das 08h às 14h, ou ainda, no guichê na Estação Cidadania, no Shopping Partage.