Amazônia Legal: apenas 5,08% dos parlamentares da região são pretos

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pesquisa a cor ou raça da população brasileira com base na autodeclaração, ou seja, perguntando qual grupo a pessoa se considera parte entre as seguintes opções: branca, preta, parda, indígena ou amarela. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2019, 42,7% dos brasileiros se declararam brancos, 46,8% como pardos, 9,4% pretos e 1,1% como amarelos ou indígenas. Dentro dessa classificação, pretos e pardos são considerados os brasileiros que compõem o povo negro, mas esse identitário é muito mais profundo, influenciado diretamente por todo o histórico de racismo e discriminação racial de um país que sempre negou a cor de seu povo.
 

“O pardo foi uma divisão feita no Brasil. Ele tem origem no racismo brasileiro, que é caracterizado pelo fenótipo: quanto mais a pessoa tiver características fenotípicas de negros, mais ela é discriminada no Brasil”, explica Zélia Amador de Deus, cofundadora do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa) e coordenadora da Assessoria da Diversidade e Inclusão Social (Adis), da Universidade Federal do Pará (UFPA). 

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“Há aquelas pessoas que, apesar de serem descendentes de negros, elas foram clareando por causa do projeto de embranquecimento do Brasil. Nesse processo, nasce esse que de alguma forma é mais aceito pela sociedade: nasce o pardo, a cor parda”, conta a professora emérita. 

No Brasil, a baixa representatividade das pessoas pretas no âmbito político é apenas mais uma prova da desigualdade, o que fica ainda mais visível dentro da Amazônia Legal, território composto por nove estados brasileiros onde reside grande parte das populações negras e indígenas do país e, mesmo assim, os vestígios do preconceito continuam evidentes. Embora a região abrigue 12,66% das pessoas pretas do Brasil, segundo dados do IBGE referentes a 2018, um levantamento realizado pela reportagem da Redação Integrada de O Liberal com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que somente 5,08% dos parlamentares do Congresso Nacional em exercício pelos estados da Amazônia Legal são pretos, somando seis dos 118 congressistas do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Entre os senadores, dos 27 representantes atuais desses estados, só há dois pretos cumprindo mandato, sendo um no Maranhão e outro em Roraima, o que resulta em um percentual de 7,4% do total. No Acre, Amazonas e Tocantins, por exemplo, só há senadores brancos, enquanto nos outros seis estados existe pelo menos um senador pardo ou preto compondo a bancada. Quanto aos deputados federais, há 91 em exercício atualmente dentro da região. Desses, apenas quatro são pretos: dois no Maranhão, um em Rondônia e outra no Pará. Ou seja, os deputados federais pretos representam 4,39% de todo esse número. Dos 46 políticos que são de etnias que não seja a branca (50,54%), há ainda um indígena (1,09%) e 41 pardos (45,05%).

(Walter Hunnewell, Manaus, 1865)

Para Zélia Amador, que participou do processo de criação do sistema de cotas de negros nas universidades, mais do que o grupo que se considera parte, é importante que as pessoas que tomam as decisões no país sejam mais engajadas com políticas que atendam grupos em vulnerabilidade. “Nós temos de ter representantes que estejam trabalhando com a causa racial. Não podemos ter pessoas que mesmo sendo pretas ou pardas não estejam colocando a questão racial no centro de suas políticas. Não é se entender como pessoa preta apenas, mas estar na luta pela melhoria das condições da população negra no país”, opina a professora, que destaca ainda que a verdadeira mudança nasce de uma percepção mais profunda do Brasil sobre si mesmo. 

“Enquanto a sociedade não se admitir racista e não se armar para combater o racismo, a situação vai continuar a mesma. A falta de pessoas pretas nos diversos poderes é prejudicial para a sociedade. Uma sociedade em que o poder não está dividido de forma equânime em todos os segmentos, é uma sociedade que não pode ser considerada democrática, que não valoriza seus grupos sociais. É uma sociedade doente, cheia de mazelas, violenta”, declara Zélia Amador de Deus. 

Zélia Amador participou da criação do sistema de cotas para negros (Márcio Nagano / O Liberal)

Chegada de africanos na Amazônia

A presença de negros no Brasil, e em especial, na Amazônia, é marcante desde os primórdios da ocupação europeia nas Américas, e há registros de africanos sendo traficados para a região desde o final do século 17, com o volume aumentando exponencialmente nas décadas seguintes. Ainda hoje, as ruas de Belém exibem pontos diretamente ligados a esse passado escravagista. 

Na segunda metade do século 18, a população de africanos e afrodescendentes escravizados representava de 30% a 40% de Belém, já que os censos da época consideravam dois grupos apenas na cidade: livres e escravos" - Barbara da Fonseca Palha, historiadora.

No fim do século 17, nos limites da Belém-colônia com a selva, os negros erigiram uma capela em honra de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos na área cedida para a construção de um templo de culto religioso específico para os escravos. Além disso, a Travessa dos Mirandas (atual avenida Presidente Vargas) foi prolongada mata adentro e, no final, foi aberta uma enorme clareira no local que hoje é conhecido como Praça da República (antigo Largo da Campina) para servir de cemitério aos escravizados. Contudo, muito dessa história está perdida, e poucos dos que circulam pelos pontos turísticos da capital sabem disso. 

Barbara da Fonseca Palha se especializou na história da escravidão no Pará (Márcio Nagano / O Liberal)

“Da segunda metade do século 18 e primeiras décadas do século 19, a gente tem africanos vindos dessas regiões das ilhas de Cabo Verde, Bissau e Cacheu - na região ocidental da África, e dos portos da região centro-ocidental, que são Angola e Congo”, explica a historiadora Barbara da Fonseca Palha, autora da tese “Escravidão de origem africana em Belém: um estudo sobre demografia, mestiçagem, trabalho e liberdade”. Em seu doutorado, a pesquisadora reuniu dados sobre negros escravizados no Pará através de registros em livros, jornais e documentos, em especial, os emitidos pela Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão, que recebeu o monopólio do tráfico de pessoas e, com essa análise, conseguiu compreender melhor o processo de ocupação negra na Amazônia. 

Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos (Márcio Nagano / O Liberal)

“Na segunda metade do século 18, a população de africanos e afrodescendentes escravizados representava de 30% a 40% de Belém, já que os censos da época consideravam dois grupos apenas na cidade: livres e escravos. Na primeira metade do século 19, essa população tende a crescer, e em um determinado período, a população de escravizados era ligeiramente superior a de livres, e isso considerando que nos mapas populacionais, eles já consideravam além de livres e escravos, os libertos e indígenas. Então, era uma cidade negra”, explica Bárbara, que comenta sobre como os africanos que aportaram em Belém foram distribuídos pelo estado. 

“Na época da Companhia, o principal objetivo era eles irem para o interior do Pará. Em Belém, eles trabalhavam com vendas, em serviços domésticos, em arsenais, com construção de navios. Era bem variado o setor de serviços. No interior, eles trabalhavam com extrativismo, agricultura, criação de gado... No que era o Grão-Pará, em várias regiões, havia o emprego de trabalhadores escravizados de origem africana, como no Marajó, Baixo Amazonas, no Salgado, que eram regiões de destaque econômico”, elenca a historiadora. 

Bárbara explica que os negros na época lutavam por sua liberdade das mais variadas formas, utilizando desde muito cedo o próprio sistema judiciário para sair da escravidão, o que mostra a forte participação do povo preto na política desde os primórdios do estado do Pará. Pessoas que tiveram a liberdade prometida com a morte de seu senhor, por exemplo, lutavam judicialmente para ter esse direito garantido. “Existia a busca pela liberdade escancarada, feita por meio das fugas e criação dos quilombos, e existiam os atos de resistência dentro do próprio sistema. Em Belém, a participação feminina foi muito maior nesse sentido. O escravizado acionava a justiça, por meio de ações de liberdade. Ele procurava a liberdade ‘legalizada’, dentro do sistema. Todo ato de resistência, como esse, é político”, explica a professora que, como funcionária da rede estadual de educação, tenta fazer com que seus alunos se empoderem com essas histórias. 

“Minha principal questão com os alunos é eles conhecerem a história e se apropriarem disso. Nosso currículo ainda é muito europeizado, então, a gente tem que buscar trabalhar com os alunos histórias locais, regionais, para que eles saibam que tem um passado, que a Amazônia tem uma forte presença de população de origem africana, e que isso moldou nossas características culturais, econômicas e políticas. Na nossa Câmara Municipal, na nossa Assembleia Legislativa, quem são os deputados negros? Esses alunos ou os pais deles se sentem representados por essas pessoas que não são negras? Eu falo muito isso: que eles estão prestes a se tornarem eleitores e precisam entender que o ato de votar não é ficar na fila e apertar um botão, mas sim, escolher quem vai para lutar pelas tuas causas e teus direitos”, encerra a historiadora.

Falta representatividade na Câmara dos Deputados 

“Eu sou a única deputada federal mulher negra nessa legislatura no Pará. Então, em um universo de 20 cadeiras - 17 deputados federais e mais três do Senado - só tem uma mulher negra. Isso é muito baixo”, comenta Vivi Reis (Psol), que foi a mulher mais votada na capital paraense e a quinta com mais votos entre todos os candidatos nas eleições para a Câmara Municipal em 2020. Em Brasília, ela assumiu a vaga de Edmilson Rodrigues (Psol), que foi eleito prefeito de Belém. Para ela, é urgente trabalhar para diminuir a falta de representatividade de determinados grupos da Amazônia no legislativo. 

Vivi Reis é a única mulher negra que está eleita no Pará (Márcio Nagano / O Liberal)

“Esse espaço é onde serão feitas as decisões políticas, todos os projetos passam por lá. Então, como a gente vai fazer uma política que seja para a maioria da população se essa maioria não está representada? No Pará, um dos estados em que mais há pessoas negras, proporcionalmente, deveríamos ter mais representantes no parlamento, e não é o que acontece. Temos poucas pessoas negras e, destes, muitos não se apresentam como negros e nem colocam como pauta principal a questão racial”, explica Vivi. 

Para a parlamentar, o racismo estrutural é tão marcante na sociedade brasileira que é reproduzido diariamente mesmo no centro político do país. “Não existe um dia na semana que eu não seja barrada. Todos os dias, me perguntam o que eu estou fazendo ali, e eu ando identificada. Me perguntam ‘aonde você vai? O que você deseja? Cadê seu crachá?’, sendo que estou com o broche que os deputados usam, não tiro para nada. Quando eles me olham, não enxergam uma deputada. Eles enxergam uma assessora, no máximo. São vários casos de invisibilidade. É muito mais fácil entender que esse lugar é do branco, do homem. Quando se vê mulheres negras e jovens, elas todo tempo são barradas”, denuncia. 

Vivi comenta que, mais do que eleger representantes negros, é preciso que esses políticos se enxerguem como pessoas não-brancas, e que tenham em seu programa projetos que priorizem esse setor da sociedade. A deputada paraense explica que pauta em seu mandato diversas questões que apoiam diretamente a causa negra, LGBTQ e indígena, entre outras. 

“Um projeto importantíssimo hoje é a vigência da Lei de Cotas no país, e estou como relatora nesse projeto na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Existe uma interpretação errônea de que em 10 anos de vigência - ou seja, 2022 - a Lei de Cotas vai ser interrompida, mas na verdade, é um ciclo para que ela seja revisada, reavaliada. Vamos prorrogar esse período para 20 anos, e não dez. Ou seja: a lei não será reavaliada em 2022, mas sim, em 2032”, explica Vivi Reis. 

Praça Dom Frei Caetano Brandão (Márcio Nagano / O Liberal)

Além deste, a deputada ainda colocou em pauta um projeto de lei que proíbe que pessoas que respondem na Justiça por racismo assumam cargos públicos, além de proposições que priorizam a saúde, educação e cultura do povo preto e a titulação de territórios quilombolas na Amazônia. “Hoje, eu como uma mulher negra na política, coloco com muita centralidade essa necessidade de termos, de fato, orgulho de ser quem somos e usar isso em benefício da sociedade. Temos de buscar o protagonismo, que pode ser na política, na arte, na cultura, dentro de outras categorias profissionais. Nos resta ocupar os lugares, e dizer que todos os lugares podem ser nossos”, encerra a deputada.