Direitos e políticas públicas são prioridades para a Prefeitura de Belém

Uma das principais metas do Governo da Nossa Gente está voltada para a garantia de direitos e políticas públicas dos cidadãos belenenses. Para isso, no ano de 2022, os órgãos municipais Coordenadoria da Mulher de Belém (Combel) e a Secretaria Extraordinária de Cidadania e Direitos Humanos (SecDH) seguiram empenhados com ações de cidadania, saúde, educação e segurança pública. 

Ação Combel nos Bairros no Conjunto Sevilha promoveu educação e rede de apoio aos moradores (Ascom Combel)

A Prefeitura de Belém, por meio da Combel, realiza o programa municipal ‘É das Manas’, que tem como objetivo garantir a dignidade e promover políticas públicas para as mulheres da capital paraense. Além disso, a coordenadoria realizou ações voltadas para a promoção dessas políticas que impactaram a vida de muitas mulheres, como a Combel nos Bairros, a ação S.O.S. Manas e, em 2022, a campanha ‘Não é Não!’ de Combate à Importunação Sexual nos transportes públicos, em parceria com a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob). 

Outro eixo que também ganhou destaque foi o de trabalho e qualificação. Só nos meses de outubro e novembro deste ano, foram mais de 50 vagas de cursos profissionalizantes, no Senac, para as assistidas da coordenadoria em situação de vulnerabilidade social. Com o apoio de diversos parceiros, essa ação garante a autonomia financeira, a volta ao mercado de trabalho e o empreendedorismo para mulheres.

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Ação da SecDH, no mês de julho, atingiu um público superior a quatro mil pessoas em Belém e em ilhas da cidade (Joyce Ferreira/Comus)

A Secretaria Extraordinária de Cidadania e Direitos Humanos (SecDH) também seguiu dedicada no papel de promover políticas públicas, o órgão municipal objetiva tornar Belém na capital da cidadania e dos direitos humanos. Durante o ano de 2022, a SecDH realizou diversos serviços na cidade, com cursos de capacitação e aperfeiçoamento para servidores e comunidade; ações de cidadania e combate ao trabalho infantil; e também segiu ativa no programa municipal de alfabetização.

A Educação em Direitos Humanos, conta com o programa Escolas de Cidadania, que trabalha com a formação de servidores da rede municipal por meio do curso Escuta Especializada, abrangendo servidores da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), Secretaria Municipal de Educação (Semec) e Fundação Escola Bosque (Funbosque). 

Na área da Justiça Restaurativa, a SecDH tem parceria firmada com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e Ministério Público do Pará (MPPA), na implantação do Núcleo de Justiça Restaurativa. O Núcleo atua em conflitos trazidos pelas demandas da comunidade e forma lideranças para atuar com práticas restaurativas e mediação de conflitos nos territórios. Além de atuar em defesa das mulheres na sociedade, participando de ações como o ‘Março das Manas’, ‘Ação Cidadã para as Mulheres, com o cadastramento para o Bora Belém, a Feira da Economia Solidária, atendimento jurídico com a Defensoria Pública, aulão de dança e ginástica, ações de estética e embelezamento, e orientações e doações da Defesa Civil Municipal.

Outra preocupação e linha de atuação da Secretaria é o combate ao trabalho infantil. Para isso, a SecDH integra a Comissão Intersetorial Municipal das Ações Estratégicas para a Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti), lançada pela Prefeitura em 2021. E, com a Funpapa e outros órgãos municipais, planeja e desenvolve políticas de enfrentamento ao trabalho infantil.

Ao longo dos dois anos de gestão municipal, a SecDH participou de reuniões, ações de cidadania e manifestações em atividades contra a intolerância religiosa, em defesa da vida de mulheres, negros e negras, crianças e adolescentes, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas refugiadas e população LGBTI+, e pela construção de uma segurança pública cidadã.

O enfrentamento ao preconceito racial foi outra pauta frquente para a Prefeitura de Belém que vem investindo cada vez mais em campanhas para combater esse crime. As ações são realizadas por meio da Coordenadoria Antirracista de Belém (Coant), que foi criada no ano de 2021. Um dos destaques da instituição foi campanha de Eliminação do Racismo, realizada a partir da produção de vídeos protagonizados por servidores negros em cargos de reconhecimento na gestão municipal. Já no pico da pandemia de covid-19, a Coant realizou a imunização dos quilombolas da Ilha de Mosqueiro, ação que ocorreu em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), Coordenadoria de Comunicação Social (Comus) e a Universidade Federal do Pará (UFPA).

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