Entenda o funcionamento dos três poderes e do STF e como eles afetam o cotidiano da população

Muito se fala sobre os três poderes e o Supremo Tribunal Federal (STF), mas muita gente ainda tem dúvidas sobre qual a funcionalidade de cada um deles e de que forma eles afetam o cotidiano da população. Entender sobre o assunto é essencial para todo e qualquer cidadão brasileiro. Pensando nisso, o escritório Xerfan Advocacia S/S vai esclarecer os principais pontos sobre o assunto e qual a importância de cada um deles na condução de importantes questões sociais e políticas brasileiras.

Os três poderes do Estado são o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Cada um deles tem deveres específicos para cumprir junto à sociedade na busca por uma gestão pública eficaz, como explica o advogado Dr. Thiago Bastos do escritório Xerfan Advocacia S/S.

"Podemos dizer em síntese que, o Legislativo elabora as leis e fiscaliza Poder Executivo, enquanto, o Judiciário aplica as leis, e o Executivo administra o Estado. O Legislativo, que reúne vereadores, deputados estaduais, distritais, federais e senadores, tem como função essencial elaborar leis. O Executivo tem a atribuição de executar as leis e propor diretrizes para a gestão dos diversos entes estatais, sempre com a obrigação de atender às necessidades da sociedade – é o que chamamos ‘governo’.

"Integram o Executivo o presidente da República, os governadores e prefeitos. O Judiciário funciona, na teoria, como o fiel da balança, que garante o equilíbrio entre o poder do Executivo e o do Legislativo", explica o advogado.

Os três poderes trabalham de forma conjunta, garantindo que os direitos de todos sejam respeitados e que as leis sejam cumpridas. 

Supremo Tribunal Federal (STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) corresponde a instância máxima do Judiciário. Ele atua como um guardião dos direitos e garantias fundamentais da sociedade. Sua principal função é garantir que a Constituição Federal seja corretamente aplicada na prática. Nesse contexto, é importante destacar que o STF não é um dos Três Poderes da República. Ele é apenas um dos órgãos que compõem o Poder Judiciário.

O Art. 5º de nossa Constituição Federal atesta que 'todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade'. Cabe ao STF garantir ao povo que a Constituição seja fielmente cumprida, para que todos possam ter a certeza de viver em um País onde as Leis são fiscalizadas e cumpridas de forma adequada.