Parlamentares de Belém discutem os problemas do município em Sessão Ordinária

O vereador Zeca Pirão (MDB) expôs o problema da saúde e do transporte coletivo no município e parabenizou a Câmara Municipal de Belém (CMB), que receberá o Selo Ouro de transparência do Programa Nacional de Transparência Pública pelos trabalhos prestados à população e ao serviço público.

O vereador Lulu das Comunidades (AGIR) criticou as condições do transporte coletivo do município, “está um caos a questão dos ônibus em Belém e a população fica à mercê deles”, ressaltou o parlamentar.

O vereador Zeca do Barreiro (AVANTE) também se pronunciou a respeito do problema do transporte coletivo do município, criticando a falta de atuação da SEMOB para tomar as devidas providências.

O vereador Fernando Carneiro (PSOL) comentou sobre a falta de repasse de recurso para o município e sobre o mês da Consciência Negra, “todo mês somos surpreendidos com crimes de racismo”, disse o vereador.

Ele enfatizou que esse crime precisa ser enfrentado. A vereadora Enfermeira Nazaré (PSOL) também falou sobre o mês de novembro que é dedicado ao Dia da Consciência Negra, ressaltando que as questões de preconceito racial ainda são recorrentes no País.

O vereador Igor Andrade (SOLIDARIEDADE) parabenizou a TV Liberal pelo documentário exibido neste domingo sobre os 100 anos do empresário Romulo Maiorana. O parlamentar ainda falou sobre o repasse de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o município que tem diminuído.

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O vereador Gleisson (PSB) cobrou explicações da gestão municipal a respeito da paralisação da obra de uma creche no bairro do Guamá. O vereador Emerson Sampaio (PP) fez um apelo à Prefeitura Municipal de Belém para que ela inicie o projeto da bacia hidrográfica do Mata Fome, “pessoas estão vivendo num estado de abandono total e calamidade”, enfatizou o parlamentar.

O vereador Fábio Souza (PSB) criticou as condições da Feira do Açaí, especificamente em relação as pessoas com dependência química que ficam no local, solicitando providências dos órgãos competentes e também manifestou-se a respeito das más condições dos postos de saúde de Belém.

Foram aprovados na sessão os Projetos de Lei que alteram alguns dispositivos da Lei Orgânica do Município de Belém: o de nº410, de autoria do vereador Zeca Pirão (MDB), que altera o parágrafo único do artigo 42 e o de nº1709/2018, de autoria do vereador Mauro Freitas (PSDB), que altera o artigo 58 da referida Lei, ambos os PL entrarão em vigor na próxima legislatura, 20ª, que inicia no ano de 2025.

Segue a nova redação dos dispositivos mencionados acima:

§único – art. 42 – Fica fixado o número de 39 (trinta e nove) vereadores no município de Belém, com assento na Câmara Municipal de Belém, a partir da 20ª Legislatura (NR);

Art. 58 – a Mesa Diretora da CMB compõe-se de Presidente e de 1º, 2º, 3º e 4º vice-presidentes.

Também foram aprovados os seguintes requerimentos:

 - De autoria do vereador Zeca do Barreiro (AVANTE) que solicita uma Sessão Especial em comemoração aos 101 anos do bairro do Barreiro (Belém –PA);

- De autoria do vereador Josias Higino (PATRIOTA) solicitando a inserção nos Anais da Casa da matéria publicada no jornal “O Liberal”, edição do dia 9 de novembro de 2022, caderno Atualidade, página 02, intitulada “casos de câncer de bexiga sobem 23% no Pará”;

- E de autoria da vereadora Pastora Salete (PATRIOTA) que também solicita a inserção nos Anais da Casa a matéria intitulada “Icoaraci ganha delegacia especializada no atendimento à mulher”, publicada no jornal “Jornal da Vila”.