Aprovação da PEC da Segurança no Senado mantém repasse de BETs ao Esporte

A mobilização do Comitê Olímpico do Brasil (COB), enviando uma comitiva a Brasília para discutir adaptações a um inciso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública surtiu efeito. O texto base foi aprovado em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com a retirada do trecho que previa um corte na verba já destinada ao esporte.

O excerto em questão determinava a redução no repasse do dinheiro das bets a entidades esportivas para proporcionar mais investimento na segurança. O prejuízo, ao somar as instituições que compõem o Sistema Nacional do Esporte, entre elas o COB, seria na casa dos R$ 500 milhões.

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"Hoje foi um dia histórico para o esporte brasileiro", afirmou o presidente do COB, Marco La Porta. "O esporte, é sempre bom lembrar, é fundamental para a segurança pública, uma vez que ele tira jovens do crime. Então, não fazia sentido nenhum você tirar recursos do esporte para financiar a segurança pública", concluiu, lembrando do papel do esporte na sociedade.

A alteração foi destaque no relatório apresentado pelo senador Rogério Carvalho, que acatou os pedidos de emenda dos senadores Damares Alves, Humberto Costa, Mara Gabrilli, Rogério Marinho e Alan Rick. Além desses, a senadora e ex-jogadora de vôlei Leila Barros, e o senador Alessandro Vieira fizeram propostas de soluções que preservassem o repasse.

Agora, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deverá agendar a votação dos outros trechos da proposta que não tiveram a análise concluída. Após a conclusão, a PEC será enviada ao Plenário do Senado.

A transferência direta dos recursos das apostas, sem passar por Ministério ou outro aparelho, para as entidades esportivas foi instituída pela Lei nº 14.790/2023, em 21 de maio de 2024. Assim, definiu-se que 12% das arrecadações de bets, descontados os prêmios e o imposto de renda sobre eles, tenham destinações sociais: educação, saúde, esporte e turismo. Também há 3% reservado à Polícia Federal. Vale lembrar que o lucro de BETs advém das perdas de seus usuários.

Além do COB, a lei determina repasses também ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) e Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e Comitê Brasileiro do Esporte Master (CBEM).