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Empresas com débitos de ISS podem negociar dívida com até 90% de desconto

Prefeitura de Belém segue notificando empresas que ainda não regularizaram o fisco

Emilly Melo

A Secretaria Municipal de Finanças de Belém (Sefin) está notificando as empresas tomadoras de serviços que ainda não regularizaram o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) junto ao município. Segundo o fisco, a medida é para informar aos contribuintes sobre a necessidade de regularização. 

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"São legalmente classificadas como tomadoras e responsáveis pela retenção e recolhimento do ISS ao município de Belém, órgãos públicos e empresas privadas que contratam serviços de limpeza, vigilância, construção civil, dentre outros, de pessoas físicas e/ou jurídicas", explica a diretora do Departamento de Arrecadação Tributária da Sefin, Ana Lydia Azevedo.  

Há pelo menos 10 mil tomadores de serviço com o imposto retido na fonte. Do total, 3 mil foram notificados pela Prefeitura

Os débitos podem ser negociados com pagamento à vista, que oferece 90% de desconto sobre juros e multas ou em até 60 parcelas com descontos variados, pelo Programa de Regularização Fiscal Incentivada (PRI) para o ISS Retido na Fonte. 

Saiba como os débitos podem ser quitados

  • até seis parcelas, com redução de 80%;
  • até 12 parcelas, com redução de 70%;
  • até 24 parcelas, com redução de 60%;
  • até 36 parcelas, com redução de 50%;
  • até 48 parcelas, com redução de 30%;
  • até 60 parcelas, com redução de 20%. 

Após a negociação, se o contribuinte não realizar o pagamento de qualquer parcela no prazo máximo de 90 dias depois do estabelecido, o parcelamento será cancelado. Assim, o débito será inscrito em dívida ativa e poderá sofrer execução fiscal

(*Emilly Melo, estagiária, sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do Núcleo de Política)

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