A Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Pará (OAB-PA) solicitou, neste domingo (25), providências urgentes ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE). A medida, formalizada via Ofício nº 234/2026, visa apurar denúncias de dificuldades enfrentadas por eleitores para acessar o transporte intermunicipal gratuito e comparecer às urnas durante o segundo turno das Eleições 2026.
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A manifestação ocorre após a divulgação de denúncias de recusa de passagens gratuitas, redução da oferta de viagens, indisponibilidade de embarcações e dificuldades de embarque em diferentes localidades paraenses. Os problemas foram registrados especialmente em Belém, Icoaraci, Breves e nas ligações com a região do Marajó.
Segundo a OAB-PA também há denúncias de possíveis irregularidades no Terminal Hidroviário da Avenida Tamandaré, localizado em Belém, que contribuíram para as dificuldades dos eleitores.
Medidas solicitadas às autoridades
Entre os pedidos encaminhados pela entidade às autoridades, destacam-se:
- Fiscalização imediata dos serviços de transporte intermunicipal.
- Verificação do cumprimento da decisão judicial que garantiu a gratuidade.
- Apreciação urgente de medida judicial apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
- Adoção de medidas para garantir o transporte de eleitores.
- Apuração rigorosa das denúncias apresentadas.
"A Seccional reafirma seu compromisso institucional com a defesa do direito ao voto em condições de liberdade e igualdade, independentemente de qualquer preferência político-partidária, e coloca-se à disposição das autoridades para colaborar com a apuração dos fatos", informou a OAB Pará.