O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, na tarde desta quinta-feira (11), uma diminuição nas taxas de juros do empréstimo consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A alteração atinge tanto os empréstimos com desconto em folha, a modalidade mais comum, quanto os realizados por meio de cartão de crédito consignado.
O teto atual de 1,80% ao mês para empréstimos com desconto em folha será reduzido para 1,76%. Já as contratações feitas por meio de cartão de crédito consignado, que têm uma taxa de 2,67% ao mês, passarão a ter uma taxa de 2,61%.
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A implementação do novo teto ocorrerá dentro de oito dias úteis a partir da publicação no "Diário Oficial da União", solicitada pelos bancos. Normalmente, o prazo seria de cinco dias úteis.
O governo justifica as novas taxas como uma resposta aos cortes na taxa Selic realizados pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. A intenção é que o teto do consignado do INSS seja proporcionalmente reduzido em relação à diminuição da Selic. Após a queda da Selic em dezembro, essa alteração ainda não havia sido refletida no limite do consignado do INSS.