Teletrabalho na administração pública será regulamentado pelo Governo Federal

Um decreto presidencial vai regulamentar o trabalho remoto na administração pública. Pelo documento, a possibilidade de trabalho remoto será integral ou parcial, observada a necessidade do funcionário estar disponível para chamadas telefônicas - inclusive para atender ao público externo - durante todo o expediente. A comprovação de frequência nesses casos passará a ser a entrega periódica de demandas. O anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro e as informações divulgadas pela Agência Brasil.

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De acordo com o Governo, a mudança está prevista nas normas publicadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República que instituem o Programa de Gestão de Desempenho para Pessoal Civil da Administração com trabalho presencial ou remoto.

Também será possível o trabalho a partir do exterior, mas apenas por tempo limitado e em “hipóteses restritas”. O documento não detalha como a nova norma será implementada.

“Essa substituição tem foco na administração voltada para resultados e busca maior transparência em relação às atividades desenvolvidas pela administração pública e seus agentes”, diz o comunicado da Secretaria-Geral.

De acordo com o governo federal, a medida terá impactos sobre a produtividade do funcionalismo público, já que institui um modelo de trabalho “voltado para resultados e incremento de eficiência.”