Semana do MEI começa nesta segunda-feira, em todo o Pará

Começa nesta segunda-feira (20), e vai até a próxima sexta (24), mais uma edição da Semana do Microempreendedor Individual (MEI) - evento anual, realizado pelo Sebrae no Pará, que tem por objetivo orientar donos de pequenos negócios ou àqueles que buscam abrir um empreendimento. Ao longo dos cinco dias de programação, serão oferecidas capacitações, formalização, oportunidades de negócios, oficinas e palestras, na sede do Sebrae em Belém e nas 11 agências regionais da instituição no estado. Nos dias 25 e 26 de maio, ocorrerão feiras de comercialização de produtos em Belém e nos regionais. Na capital, a feira será na praça Santuário de Nazaré.

O diferencial desta edição será a realização de dias temáticos. O primeiro dia será destinado às oportunidades de negócios, com palestras e oficinas sobre operacionalizações de negócios, como vender para grandes empresas, acesso às compras governamentais e a editais de licitações. “Ao contrário do que se pensa, é perfeitamente viável que o MEI realize negócios com grandes empresas e com o poder público, basta ter conhecimento e acesso aos trâmites”, comenta o diretor-superintendente, Rubens Magno.

O segundo dia será destinado às finanças, pois um estudo feito pelo Sebrae identificou que as maiores demandas do MEI se referem ao controle financeiro e acesso a crédito. A intenção é, além dos financiamentos tradicionais, oferecer outras formas, como capital empreendedor, investidor anjo, entre outros.  Serão realizadas palestras de acesso a crédito e os bancos tradicionais apresentarão serviços específicos para o MEI.

No terceiro dia será abordado o tema Inovação para mostrar que o MEI pode inovar sem altos custos e terá oficinas e palestras sobre inovação, culminando com palestra máster sobre Inovação em Vendas com o palestrante Ricardo Lemos. O quarto dia será destinado às vendas com palestras e seminários com foco em inovação e inclusão digital para a melhoria nas vendas. Também haverá palestra máster sobre Marketing Digital, com Erik Pena.

Por fim, o quinto dia abordará o marketing digital, quando os MEIS serão orientados na construção de site e e-commerce. No sábado e domingo serão realizadas feirinhas de comercialização  de produtos de MEI na Praça Santuário de Nazaré em Belém e em vários espaços nas agências regionais.

Atendimentos

A Semana também é voltada para o atendimento ao MEI que precisa de orientação para regularizar pendências, fazer a declaração anual de faturamento e se capacitar participando dos cursos e oficinas. Em suma, os assuntos que estão no foco da Semana são importantes para os negócios dos microempreendedores individuais: a declaração de faturamento que precisa ser entregue até 31 de maio, caso contrário ele pode ter problemas com o Fisco.

Em Belém serão seis salas para as 99 palestras, 24 oficinas, e 10 consultorias agendadas,  além de 22 encontros de negócios em todos os regionais e uma área de atendimento, onde os técnicos do Sebrae se revezarão no atendimento. A previsão é de que sejam realizados 185 eventos em todo o estado.

Números

No Pará, 59,28% dos MEIS estão inadimplentes, ou seja, com parcelas dos tributos em aberto. No Brasil, os inadimplentes chegam a 48,2%. Uma média de 2.128  pessoas se tornam MEI a cada mês no estado e, desde que a figura jurídica foi criada, em julho de 2009, já são 8.301.074 MEIS no País e  176.309  no Pará.

MEI

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI. Para ser um deles, é preciso ter faturamento de, no máximo, R$ 81 mil ao ano; ter, no máximo, um funcionário, entre outros critérios.

Ao se tornar MEI, a pessoa ganha cidadania empresarial com CNPJ e, com isso, pode emitir nota fiscal, participar de licitações públicas, tornar-se um segurado da Previdência Social e ter acesso mais fácil a empréstimos. 

O MEI é enquadrado no Simples Nacional e está isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, paga apenas o valor fixo mensal de – R$ 50,90 (comércio ou indústria), R$ 54,90 (prestação de serviços) ou R$ 55,90 (comércio e serviços), valor destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias são atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Serviço:
Semana do Microempreendedor Individual. De 20 a 24 de maio, na sede do Sebrae, em Belém e nas agências regionais. Em Belém o evento ocorrerá na Rua Municipalidade, 1461 – Umarizal. O horário de funcionamento é das 8h às 19h. A feirinha do MEI ocorrerá nos dias 25 e 26 de maio, na Praça Santuário de Nazaré.