Prazo de testes no FGTS Digital termina nesta segunda; ferramenta deve funcionar a partir de março

O período para testes na ferramenta FGTS Digital Edição Limitada terminou nesta segunda-feira (15), e a previsão é de que o sistema entre em funcionamento efetivo a partir de março. O conjunto de sistemas informatizados tem o objetivo de gerenciar os diversos processos que envolvem o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

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Os empregadores puderam acessar o sistema durante o final de semana, para organizar processos internos. Entre as funcionalidades do sistema estão a geração de guias rápidas e personalizadas; simulação do valor da indenização compensatória, multa de 40%; assim como realizar esse tipo para vários trabalhadores de forma simultânea (em lote); e simular o pagamento, entre outras.

A modalidade PIX foi escolhida como meio de pagamento do FGTS, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o que deve otimizar o processo de individualização na conta do trabalhador.

Já as informações de vínculo e de remuneração inseridas no ambiente do eSocial terão reflexo no FGTS Digital. O eSocial tem por finalidade digitalizar e unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas. "O cadastro do empregador e as procurações registradas no sistema durante o período de Produção Limitada continuarão válidos e não serão apagados", informou a Pasta.

Automatização e transparência

A ideia do governo com o FGTS Digital é melhorar a gestão, controle e transparência dos processos, com a diminuição dos custos operacionais incorridos pelo FGTS. Além disso, prevê a redução das despesas com tarifas relativas ao recebimento das guias junto aos agentes arrecadadores e garantia da segurança, integridade e confiabilidade aos dados e informações de recolhimento de FGTS a serem armazenados e processados.

O governo quer ainda efetuar a notificação automatizada dos devedores de FGTS, fornecer informações para direcionamento de ações e tomada de decisões estratégicas, entre outros pontos. Os débitos de competências anteriores à implementação do FGTS Digital continuarão sendo recolhidos por meio de guias emitidas pela Caixa Econômica Federal.