Pará deve fazer primeira emissão de créditos de carbono em junho de 2024

A primeira emissão de créditos de carbono do estado do Pará está prevista para ocorrer durante a London Climate Action Week, marcada para o dia 30 de junho, na capital inglesa. A confirmação foi feita neste domingo (7) pelo governador Helder Barbalho à CNN Brasil e à Folha. Sem detalhar quais serão as empresas participantes da operação, nem o montante em reais envolvido, sabe-se que a transação envolverá aproximadamente 1 milhão de créditos de carbono. 

O alinhamento para a transação começou em dezembro, em Dubai, durante a COP 28, quando Barbalho se encontrou com representantes de multinacionais interessadas no mercado de carbono. Na ocasião, foi apresentado o processo de implementação do sistema de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) no Pará, cujas operações serão gerenciadas por uma empresa estatal. 

O governo do Pará afirma que possui uma carteira de 156 milhões de créditos de carbono; convertidos em reais, isso representaria algo em torno de R$ 10 bi. A administração estadual também trabalha em um edital para execução do Plano de Recuperação da Vegetação Nativa, com o objetivo de restaurar 5,6 milhões de hectares no Pará até 2030.

“Premiação” por eficiência energética

O mercado de carbono, já implementado em diversos países, é um sistema de compensação que objetiva diminuir as emissões globais de gases de efeito estufa. Os agentes econômicos (empresas cujas atividades implicam na emissão de CO2) negociam entre si quotas de emissão alinhadas com as metas de descarbonização do país. Por exemplo: uma empresa que emite um percentual abaixo da meta de poluição ganha créditos, que podem ser comprados por outra empresa (que poluiu acima do limite) para que possa continuar em operação no país. A regulação desse mercado cria incentivos econômicos para adoção de práticas menos poluentes e maiores investimentos em tecnologias limpas. Ao longo dos 40 anos de concessão do mercado de carbono no Pará, a estimativa é de que 2,7 milhões de toneladas de CO2 sejam capturadas da atmosfera. 

Atualmente, existem dois projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que tratam do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), para alcançar a meta de zerar a emissão de carbono no Brasil até 2050. Em outubro, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou o PL 412/2022, de relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF). Enviado à Câmara dos Deputados, o texto passou a tramitar junto ao PL 2148/15, que trata do mesmo tema – este, aprovado em dezembro, com relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR). 

De acordo com o relatório mais recente do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases do Efeito Estufa (SEEG) do Observatório do Clima, divulgado em novembro do ano passado, a agropecuária foi o segundo setor mais poluente de CO2, com 27% das emissões nacionais. Apesar disso, o setor foi desobrigado das regras de regulamentação em curso, a pedido da frente do agro no Congresso, que conta com mais de 300 parlamentares.

A Redação Integrada de O Liberal entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do Estado do Pará solicitando detalhes sobre as empresas e valores envolvidos na primeira emissão de créditos de carbono do estado, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.