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O Estado do Pará possui elevado potencial geológico ainda não totalmente explorado, segundo o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), José Fernando Gomes Júnior. Isso amplia as perspectivas para a expansão da participação do estado nas cadeias globais de minerais essenciais à transição energética. “Poucas regiões no mundo conseguem combinar, ao mesmo tempo, abundância de recursos minerais, escala de produção, experiência operacional e potencial de expansão”, afirma. Porém, para aproveitar plenamente essa oportunidade, o Estado precisa de investimentos. Em entrevista ao Grupo Liberal, o diretor da ANM falou sobre a atuação da Agência, os processos minerários em andamento no Estado, e os avanços e desafios do setor. “O Pará já se consolidou como líder na produção mineral brasileira. O próximo passo é ampliar a transformação desses recursos dentro do próprio estado”, disse. Veja a entrevista:
Qual a importância do Pará para a mineração brasileira e qual é o papel que o Estado deve desempenhar nos próximos anos?
O Pará ocupa uma posição central na mineração brasileira e se consolidou como um dos principais pilares do setor no país. O estado reúne algumas das maiores reservas minerais do mundo e lidera a produção nacional de substâncias essenciais para a economia, como minério de ferro, bauxita, cobre e manganês. Essa relevância se traduz diretamente em benefícios econômicos para a sociedade. O Pará é o maior arrecadador de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) do Brasil, recursos que retornam aos estados e municípios e contribuem para financiar investimentos em infraestrutura, serviços públicos e desenvolvimento regional. Em 2025, as mineradoras que atuam no estado recolheram cerca de R$ 3,1 bilhões em CFEM, o equivalente a aproximadamente 43% da arrecadação nacional de R$ 7,09 bilhões. Apenas no primeiro semestre de 2026, o recolhimento alcançou R$ 1,5 bilhão. Mais do que sua expressiva contribuição econômica, o Pará reúne as condições para assumir um papel ainda mais estratégico nos próximos anos. O desafio é consolidar sua liderança não apenas como grande produtor mineral, mas também como referência em mineração sustentável, inovação tecnológica e agregação de valor às cadeias produtivas. Isso significa transformar a riqueza mineral em desenvolvimento duradouro, ampliando a geração de empregos qualificados, a atração de investimentos, a capacitação da mão de obra e a criação de novas oportunidades para a população paraense. O futuro da mineração no Pará passa pela capacidade de conciliar competitividade, responsabilidade socioambiental e desenvolvimento regional, convertendo seu extraordinário potencial mineral em prosperidade compartilhada e benefícios concretos para as atuais e futuras gerações.
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Quais minerais o senhor considera estratégicos para o futuro do Pará?
O estudo "Amazônia Legal: Minerais Críticos e Estratégicos", lançado em julho pela ANM, demonstra que o Pará reúne condições excepcionais para desempenhar papel de destaque no fornecimento de minerais fundamentais para a transição energética. Entre os minerais mais estratégicos destacam-se o cobre, essencial para a eletrificação e para as redes de transmissão de energia; o manganês, utilizado na siderurgia e nas tecnologias de armazenamento de energia; a bauxita, base para a produção do alumínio empregado em veículos, infraestrutura e energias renováveis; além do níquel, importante insumo para baterias. O minério de ferro permanece relevante para a economia do estado, especialmente pela relevância da Província Mineral de Carajás. Entretanto, quando observamos as tendências globais associadas à descarbonização e à transição energética, minerais como cobre, níquel, manganês e terras raras tendem a assumir importância ainda maior nas próximas décadas. Além das reservas já conhecidas, o Pará possui elevado potencial geológico ainda não totalmente explorado, o que amplia as perspectivas para novas descobertas e para a expansão da participação do estado nas cadeias globais de minerais essenciais à transição energética.
A transição energética aumentou a demanda por minerais críticos. O Pará está preparado para aproveitar essa nova janela de oportunidade?
O Pará reúne condições excepcionais para se consolidar como um dos principais fornecedores mundiais de minerais críticos e estratégicos. O estado possui reservas expressivas, tradição mineradora, infraestrutura consolidada e participação relevante nas cadeias globais de fornecimento de cobre, bauxita, minério de ferro e manganês. Poucas regiões no mundo conseguem combinar, ao mesmo tempo, abundância de recursos minerais, escala de produção, experiência operacional e potencial de expansão. Aproveitar plenamente essa oportunidade exige investimentos contínuos em infraestrutura logística e energética, fortalecimento da segurança jurídica, inovação tecnológica e qualificação profissional.
Quantos processos de mineração de minerais críticos e estratégicos estão registrados no Pará? Qual o principal mineral?
O Pará ocupa uma posição de destaque no cenário mineral brasileiro e mundial. De acordo com dados do SIGMINE/ANM, o estado concentra cerca de 19,8 mil processos minerários relacionados a minerais críticos e estratégicos, o que representa mais da metade dos processos registrados na Amazônia Legal. Esse protagonismo está diretamente relacionado ao enorme potencial geológico do estado e à diversidade de substâncias minerais presentes em seu território. Embora seja difícil apontar um único mineral como o mais importante, o minério de ferro se destaca pela sua relevância econômica e pelos volumes produzidos, especialmente na Província Mineral de Carajás, uma das mais importantes do mundo. O Pará responde por parcela significativa da produção nacional e é peça fundamental para que o Brasil se mantenha entre os maiores produtores globais desse minério. Além do ferro, o estado possui papel estratégico na produção de cobre, insumo essencial para a transição energética e para tecnologias de eletrificação; de bauxita, matéria-prima do alumínio, da qual o Pará é o principal produtor nacional; e de manganês, utilizado na siderurgia e na fabricação de baterias. Em um contexto de crescente demanda mundial por minerais necessários à descarbonização da economia, à expansão das energias renováveis e à indústria de alta tecnologia, o Pará reúne condições singulares para consolidar sua posição como um dos principais polos de produção de minerais críticos e estratégicos do país, contribuindo para o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e a inserção do Brasil nas novas cadeias globais de valor.
O que precisa ser feito para que o Pará deixe de ser apenas um grande produtor e exportador de minérios e avance na agregação de valor e na industrialização?
Esse é um dos grandes desafios e, ao mesmo tempo, uma das maiores oportunidades para o estado. O Pará já se consolidou como líder na produção mineral brasileira. O próximo passo é ampliar a transformação desses recursos dentro do próprio estado. Quando agregamos valor à produção mineral, geramos mais empregos, mais renda, mais inovação e maior dinamismo econômico. O desenvolvimento de cadeias industriais ligadas ao cobre, ao alumínio, ao níquel e aos minerais críticos pode posicionar o Pará em segmentos estratégicos da economia mundial, como eletromobilidade, armazenamento de energia, tecnologia e infraestrutura para energias renováveis. Para isso, será fundamental ampliar investimentos em energia, logística, qualificação profissional, inovação e pesquisa aplicada, criando um ambiente favorável à instalação de novas indústrias e à atração de investimentos de longo prazo.
Como a ANM acompanha a arrecadação e a distribuição da CFEM e combate eventuais irregularidades no recolhimento?
A CFEM é um importante instrumento para que parte da riqueza gerada pela mineração retorne à sociedade. Por isso, seu acompanhamento e fiscalização estão entre as atribuições estratégicas da ANM. A atuação da Agência envolve o monitoramento contínuo dos valores recolhidos pelas empresas, verificando se a compensação está sendo apurada corretamente com base na produção mineral, na comercialização dos bens minerais e nos critérios previstos na legislação. Esse trabalho combina fiscalização, análise técnica especializada e o uso crescente de inteligência de dados. Nos últimos anos, a ANM tem promovido uma ampla modernização de seus processos de arrecadação e fiscalização. A adoção de modelos baseados em análise de risco e a utilização de ferramentas digitais permitem identificar com mais precisão possíveis inconsistências ou divergências nos recolhimentos, tornando a atuação mais eficiente e direcionada. Nesse contexto, a implantação da Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM) representa um avanço importante, ao ampliar a capacidade de monitoramento e fortalecer a transparência e a rastreabilidade das informações. Paralelamente, a Agência tem aperfeiçoado seus procedimentos de arrecadação e cobrança e promovido a evolução dos entendimentos normativos relacionados à CFEM, buscando conciliar rigor fiscalizatório, segurança jurídica e previsibilidade para os empreendimentos do setor mineral.
Qual o impacto hoje da mineração ilegal para a economia do Pará e para o próprio setor mineral?
A mineração ilegal representa um dos principais desafios para o desenvolvimento sustentável do setor mineral brasileiro. Seus impactos vão muito além da atividade econômica, afetando a arrecadação pública, o meio ambiente, a segurança das comunidades e a credibilidade da própria mineração. No caso do Pará, que ocupa posição de destaque na produção mineral nacional, os efeitos são especialmente relevantes. A extração realizada à margem da legislação reduz a arrecadação de tributos e da CFEM, prejudica a concorrência leal entre empresas, dificulta o controle da cadeia produtiva e compromete a rastreabilidade dos minérios, um aspecto cada vez mais exigido pelos mercados internacionais. Além dos prejuízos econômicos, a mineração ilegal frequentemente está associada ao desmatamento, à degradação ambiental, à contaminação de corpos hídricos, à ocupação irregular de áreas protegidas e a conflitos sociais. Em alguns casos, também pode estar vinculada a outras práticas ilícitas, ampliando os desafios para o poder público. Embora seja difícil mensurar com exatidão toda a dimensão econômica desse fenômeno, especialmente em regiões remotas da Amazônia, é possível afirmar que seus impactos são expressivos e se refletem na perda de receitas públicas, na redução da competitividade das operações regulares e no enfraquecimento da imagem do setor mineral perante investidores e consumidores. A situação torna‑se ainda mais delicada quando envolve áreas legalmente protegidas, como Terras Indígenas, onde a exploração mineral, além de ilegal, impõe riscos severos às populações indígenas e aos ecossistemas locais. A atividade, conduzida sem qualquer controle, costuma empregar substâncias altamente nocivas à saúde, resultando na contaminação de solos, recursos hídricos, fauna e flora, e agravando impactos socioambientais já historicamente sensíveis. Por essa razão, o enfrentamento da mineração ilegal exige uma atuação permanente e integrada. A ANM trabalha em cooperação com a Polícia Federal, o Ibama, a Funai, órgãos estaduais de fiscalização e demais instituições competentes, combinando ações de inteligência, fiscalização e monitoramento para proteger o patrimônio mineral da União e promover uma atividade mineral cada vez mais regular, responsável e alinhada aos princípios da legalidade e da sustentabilidade.
Existe uma estratégia específica da ANM para ampliar a regularização da atividade garimpeira no Pará?
A estratégia da ANM está baseada no fortalecimento da regularização, da rastreabilidade e da conformidade da atividade garimpeira com a legislação mineral e ambiental. Isso envolve orientação aos titulares de direitos minerários, aperfeiçoamento dos sistemas de controle, modernização dos procedimentos administrativos e atuação coordenada com outros órgãos públicos. A formalização da atividade cria condições para ampliar a fiscalização, melhorar o controle da produção, aumentar a arrecadação e reduzir impactos ambientais e sociais. A regularização é um caminho fundamental para promover maior segurança jurídica e estimular uma atividade mineral mais sustentável e responsável. O garimpeiro que atua dentro da legalidade passa a ter maior acesso a crédito, assistência técnica, mercados formais e condições mais adequadas para desenvolver sua atividade de forma sustentável e segura.
Quantos pedidos de autorização para exploração mineral no Pará estão em análise pela ANM?
Hoje, o Estado do Pará concentra cerca de 23 mil processos relacionados a títulos minerários ativos, abrangendo os diversos regimes de aproveitamento previstos na legislação. A análise desses processos exige atenção rigorosa, sendo indispensável verificar a existência de áreas protegidas, zonas com restrições de uso e territórios indígenas ou quilombolas, garantindo que qualquer título concedido esteja plenamente alinhado com a legislação específica e com as salvaguardas socioambientais aplicáveis. O Pará concentra uma das maiores carteiras de processos minerários do país, refletindo seu elevado potencial geológico e a crescente demanda por áreas voltadas à pesquisa e aproveitamento mineral. A ANM tem adotado medidas de modernização dos fluxos de análise justamente para reduzir estoques processuais e conferir maior celeridade à tramitação desses requerimentos.