O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para se manifestarem sobre uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade que aponta proteção insuficiente do interesse nacional na exploração das "terras raras".
O prazo para a AGU enviar informações é de 10 dias. Depois, a PGR terá 5 dias para apresentar seu parecer.
"Tendo em vista a relevância e a repercussão social da matéria, cumpre providenciar a manifestação das autoridades envolvidas, com vistas ao julgamento definitivo", afirmou Kassio no despacho publicado nesta quarta-feira, dia 6.