Um novo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/PA) revela que o emprego formal para pessoas com deficiência (PcD) no Pará registrou um crescimento significativo entre os anos de 2024 e 2025. Segundo o levantamento, o número de trabalhadores PcD saltou de aproximadamente 15 mil para cerca de 16,9 mil, um aumento estimado de 12,16% no período. A análise foi divulgada nesta sexta-feira (24/7), quando se celebra a promulgação da Lei nº 8.213/1991, que trata da Previdência Social.
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Essa Lei estabelece, em seu Artigo 93, a obrigatoriedade da reserva de vagas para pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados da Previdência Social em empresas com 100 ou mais empregados. A norma é chamada de "Lei de Cotas", um importante instrumento de promoção da igualdade e inclusão social no Brasil.
No caso do Pará, os dados do Dieese apontam que, apesar do avanço, a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal permanece reduzida e inferior à média nacional. Enquanto o estoque total de vínculos formais no estado cresceu 10,07% (de 1.431.632 para 1.575.756 trabalhadores) entre 2024 e 2025, a contratação de PcD expandiu 12,16%.
A análise foi elaborada a partir de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O material integra as atividades do Observatório do Trabalho do Estado do Pará, fruto de parceria entre o Dieese e o Governo do Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster).
A comparação entre as Unidades da Federação evidencia que o Pará, com 1,07% de participação de pessoas com deficiência no mercado formal, está abaixo da média nacional de 1,27%. Na Região Norte, é superado apenas pelo Amazonas, cuja participação alcança 1,28%.
O Distrito Federal lidera o ranking nacional com 1,83%, seguido por São Paulo (1,55%), Santa Catarina (1,38%), Paraíba (1,38%), Paraná (1,32%) e Rio Grande do Sul (1,32%). Para o Dieese, os resultados indicam que o Pará tem espaço para ampliar a contratação desse público.
Perfil dos trabalhadores com deficiência no Pará
Do contingente estimado de 16.860 trabalhadores com deficiência empregados formalmente em 2025, cerca de 72,0% eram homens, totalizando aproximadamente 12.139 trabalhadores. As mulheres representaram os 28,0% restantes, com cerca de 4.721 trabalhadoras.
Pessoas com deficiência física continuam sendo o maior grupo, respondendo por pouco mais de 42% dos vínculos em 2024 e 2025, passando de uma estimativa de 6,4 mil para 7,1 mil trabalhadores. Em seguida, aparecem as pessoas com deficiência visual, auditiva e múltipla, todas com crescimento no número de vínculos formais.
Um destaque é o grupo de trabalhadores com deficiência intelectual (mental), que, embora ainda represente a menor participação, registrou o maior crescimento proporcional no período (32,6%). Passou de uma estimativa de 595 trabalhadores em 2024 para cerca de 789 em 2025, indicando avanços graduais nas políticas de inclusão.
Escolaridade e setores de atuação
A maior parte dos trabalhadores com deficiência possui, pelo menos, o ensino médio completo. Dos 16.860 trabalhadores estimados, aproximadamente 8.864 (52,6%) concluíram o ensino médio, constituindo o principal grupo. Em seguida, vêm aqueles com ensino superior completo, que somam cerca de 2.863 trabalhadores (17,0%).
Trabalhadores com ensino fundamental incompleto somam 1.849 (11,0%), e com fundamental completo, 1.794 (10,6%). Os dados evidenciam que a escolaridade é um fator importante para a inserção em ocupações de maior qualificação e remuneração.
O setor de Serviços permanece como o principal empregador, abrigando 9.466 trabalhadores (56,1%) em 2025. A Indústria segue com 3.170 (18,8%), o Comércio com 2.758 (16,4%), a Construção Civil com 927 (5,5%) e a Agropecuária com 539 vínculos formais (3,2%).
"A forte concentração dos trabalhadores com deficiência no setor de serviços reflete a própria estrutura econômica do Estado, uma vez que esse segmento concentra a maior parte dos empregos formais e oferece maior diversidade de ocupações e possibilidades de adaptação dos postos de trabalho", avalia o Dieese no estudo, assinado pelo supervisor técnico da entidade no Pará, Everson Costa.
Remuneração média e desafios persistentes
Em 2025, a remuneração real média dos trabalhadores com deficiência empregados formalmente no Pará foi de R$ 4.058,00. Este valor é ligeiramente superior à média do conjunto dos trabalhadores formais do estado, estimada em R$ 3.970,33, uma diferença de R$ 87,67 (aproximadamente 2,2% acima).
Entretanto, o Dieese ressalta que este resultado deve ser interpretado com cautela. A inclusão de servidores estatutários e outras modalidades de vínculo na administração pública, que frequentemente têm salários mais altos, pode influenciar essa média.
"A remuneração média, isoladamente, não traduz as reais condições de inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O principal desafio continua sendo ampliar o acesso ao emprego formal, reduzir as desigualdades de oportunidades, promover ambientes de trabalho acessíveis e assegurar condições para permanência e progressão profissional", avaliou Costa.
Na análise, a entidade afirma que a ampliação da inclusão depende do fortalecimento de políticas públicas de emprego e qualificação profissional, da eliminação de barreiras de acessibilidade e, sobretudo, do cumprimento efetivo da Lei de Cotas. "A ampliação da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal representa não apenas o cumprimento da legislação, mas também um importante instrumento de redução das desigualdades, promoção da cidadania e fortalecimento de um mercado de trabalho mais inclusivo, produtivo e socialmente justo no Estado do Pará", concluiu.