Lista com fornecedores de carnes passa a ser obrigatória em supermercados e açougues

Entrou em vigor nesta terça-feira a lei que obriga supermercados, açougues e demais estabelecimentos a exibirem ao consumidor, em local visível, uma relação atualizada de seus fornecedores de carne. Os vendedores que não seguirem as instruções do decreto podem pagar multa, apreensão dos produtos, cassação do registro e da licença do estabelecimento, suspensão de fornecimento dos produtos e da atividade, interdição no local, entre outras penalidades, conforme prevê o artigo 56 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, do Código de Defesa do Consumidor.

A lista deve conter a identificação do produto fornecido, o número da inspeção, a razão ou denominação social e nome do fornecedor, assim como o endereço completo, número de telefone e o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou, se for o caso, o Cadastro Nacional das Pessoas Físicas (CPF). O consumidor ainda poderá solicitar uma cópia do documento para uso próprio.

Para o presidente da Associação de Supermercados do Pará (Aspas), Jorge Portugal, não haverá impacto nas redes de supermercado do Estado. Isso porque, segundo ele, as grandes empresas tendem a comprar carnes de fornecedores confiáveis, que têm registro de atividade e produtos inspecionados. "Apoiamos completamente. Na nossa avaliação, essa é uma forma de acabar com as vendas clandestinas aqui no Pará", argumentou Portugal.

Clientes perguntam

Em um estabelecimento localizado na Mauriti, em Belém, o açougueiro Júlio Lima concorda com o decreto. Segundo ele, alguns clientes têm o costume de solicitar informações sobre a procedência dos produtos. "Uma vez, uma cliente comprou várias carnes para um evento e pediu o número de inspeção de todas elas. Deu muito trabalho. Acho que ter essa lista disponível facilita muito, até porque só temos dois fornecedores, então seria bem simples a criação desse documento. Também é positivo para os clientes", opinou.

Já o gerente de um açougue localizado na avenida Pedro Miranda, na esquina com a travessa Barão do Triunfo, acha a medida desnecessária. "Todas as nossas carnes já vêm com selo de qualidade. Já existe fiscalização, não tem por que informar o nome do fornecedor. Acho inútil para todos. Os clientes nunca pediram".

Consciência

Na opinião do professor Paulo Guimarães, de 40 anos, a maior vantagem da nova legislação é que agora os consumidores poderão saber de onde vêm os produtos que compram. A dona de casa Tatiana Machado, por outro lado, acha que não é útil para todos os clientes. "Eu, por exemplo, passo o dia ocupada. Quando saio para fazer compras não posso demorar porque tenho filhos. Então, nem tenho tempo para verificar as informações".

O decreto passou a valer nesta terça-feira (9), na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Pará.