Governo manda Orçamento prevendo salário mínimo de R$ 1.302 em 2023

O governo prevê o salário mínimo em R$ 1.302 no próximo ano, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, divulgado nesta quarta-feira, 31. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso em abril, a estimativa para o mínimo do próximo ano era de R$ 1.294,00.

A correção do salário mínimo prevista no PLOA 2023 considera apenas a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimada para 2022. Ou seja, mais uma vez os trabalhadores, aposentados e pensionistas que recebem o mínimo não terão ganho real nos salários.

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A estimativa da equipe econômica para alta da massa salarial nominal é de 10,3% em 2023.

Servidores

O governo reservou no PLOA de 2023 R$ 14,2 bilhões para o reajuste da remuneração dos servidores públicos, sendo R$ 11,6 bilhões para o poder Executivo.

Como antecipou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o valor é suficiente para um reajuste linear de 5% para o funcionalismo do Executivo, mas não foi detalhado na proposta como se dará o aumento, o que será decidido em um segundo momento.

Auxílio Brasil e Imposto de Renda

Apesar das pressões políticas do Planalto, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023 não contempla as principais promessas de campanha do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), à reeleição. De acordo com material divulgado no período da tarde desta quarta-feira, 31, pelo Ministério da Economia, a proposta enviada ao Congresso Nacional não traz a prorrogação do aumento no Auxílio Brasil nem a correção da tabela do Imposto de Renda.

O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou nesta quarta-feira, 31, que o Auxílio Brasil de R$ 600 não foi incluído no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023 porque não haveria espaço para abarcar a despesa no teto de gastos, regra que limita o crescimento dos dispêndios à inflação do ano anterior. Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter prometido manter o benefício em R$ 600 no ano que vem, no Orçamento o valor médio do Auxílio Brasil foi previsto em R$ 405. O valor maior teria um impacto adicional de R$ 52 bilhões.