FNO: Em cinco anos, mais de R$ 10 bilhões foram aplicados no Pará

O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) equivale a 65% do crédito de fomento da Região Norte. No Pará, esse percentual chega a 74,17%. Nos últimos cinco anos, foram aplicado no Estado, com recursos do FNO, o montante de R$ 10,1 bilhões, por meio do Banco da Amazônia (Basa), principal instituição financeira de fomento do Governo Federal no Pará. Em toda a Região Norte, as contratações somaram R$ 28 bilhões durante o mesmo período. Os dados fazem parte do levantamento produzido pelo Basa. 

Somente em 2020, no primeiro ano da pandemia da COVID-19,  as contratações na região Norte alcançaram o volume de R$ 10,5 bilhões - cerca de 66% deste valor foram destinados a empreendimentos de pequeno portes, ou seja, R$ 4,5 bilhões. “O impacto dessa aplicação foi positivo na geração do PIB, em R$ 18 milhões, em termos de tributos esses empreendimentos retornaram R$ 4,6 milhões de tributos, em termos de geração de massa salarial o total foi de R$ 3,6 bilhões”, explicou Francimar Maciel, diretor comercial do Banco da Amazônia. “Esse volume de investimento ajuda as regiões a manter uma dinâmica econômica positiva e crescentes”, completou. 

Márcia Mithie, gerente executiva de Planejamento do Basa, ressalta que a missão do FNO é contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região "através da execução de programas de financiamento aos setores produtivos, em concordância ao plano nacional de desenvolvimento regional”. 

O pecuarista Gustavo Grotto, morador de Novo Repartimento-PA, foi um dos empreendedores que obteve um financiamento com recursos do FNO para investimento em pecuária de corte. Com o aporte financeiro, ele comprou matrizes, um trator com implementos para fazer a reforma das pastagens, tronco e balança para melhorar o manejo e controle, além de cercas para melhor dividir as pastagens. A parceria fez sua fazenda crescer com sustentabilidade. Agora ele está investindo na fruticultura. "Fui atrás da realização de um sonho que foi criar um projeto de frutas amazônicas, que é o que realmente amo”, relatou.

De acordo com o diretor de crédito do Banco da Amazônia, Roberto Batista, a Instituição é o principal agente de crédito em uma região com acentuadas desigualdades, menores índices de desenvolvimento humano (IDH) e maiores taxas de inadimplência em relação à média do Brasil. Somente no Pará, essa taxa foi 5,25%, registrada entre empresas de pequeno porte no primeiro semestre de 2020. “A estas características sociodemográficas, soma-se o perfil dos financiamentos concedidos pelo Basa, majoritariamente operações de longo prazo com clientes de menor porte, torna a missão desafiadora de gerir o crédito de fomento nos 450 municípios do Norte”, revelou.

MP muda regras e gera polêmica

Com a importância do FNO para a Região, a Medida Provisória 1052/21, do Governo Federal, tem gerado polêmica. Ela prevê um fundo para viabilizar concessões e parcerias público-privadas, dando preferência por projetos de concessões e PPPs nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e também altera a Lei dos Fundos Constitucionais para modificar taxas e encargos devidos aos bancos administradores – da Amazônia (Basa), no caso do fundo do Norte; do Nordeste (BnB), do FNE; e o do Brasil, do FCO.

Para o Conselho Regional de Economia Pará/Amapá (Corecon PA/AP), as mudanças vão "reduzir drasticamente incentivos fiscais a política de financiamento via FNO e outros que compõem outras regiões do País, tendo como efeitos prejudicar de sobremaneira a expansão de investimentos estratégicos aos Estado da Amazônia Legal e ocasionando danos, talvez irreparáveis no futuro, ao financiamento das atividades empresariais que tem no FNO a grande mola propulsora a economia empresarial Regional", diz nota divulgada pela entidade, na semana passada.
A avaliação é de que, caso vire lei, a medida gere prejuízos estruturais para a economia regional, como R$  7,6 bilhões que deixarão de ser investidos este ano pelo Banco da Amazônia na região. "No cenário com o índice de desemprego em alta, os micro, pequenos e médios empreendedores perderão uma linha de crédito subsidiado,  frustra o empresário de investir nos estados da Amazônia Legal", afirmou o economista e membro do Corecon PA/AP, Marcus Holanda.
A entidade observa que a MP zera, em cinco anos, a taxa administrativa de quem gerencia o os recursos do fundo. Além disso, a medida pretende unificar os fundos FNO, FNE (Nordeste) e FCO (Centro-Oeste), cenário em que as indústrias do FCO, com maior lastro, teria melhores condições para operar com o fundo unificado. 
Como informa o Corecon PA/AP, o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte é o principal instrumento financeiro da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) para a redução das disparidades regionais, sendo responsável por financiamento a setores produtivos como:  indústria, agroindústria, agropecuária, mineral, turismo, comércio e prestação de serviços, inovação, tecnologia e produtos essenciais da biodiversidade, bem como a infraestrutura econômica da região.  

Conselheiros representantes do Basa e BNB também apontam impactos da Medida Provisória 1052. “A medida representa maior risco de ingerência indevida na dinâmica dos Fundos Constitucionais, além de grande risco e menos receitas para os bancos regionais que os administram. Banco da Amazônia e BNB promovem investimento e fomentam o desenvolvimento sustentável onde outros bancos não se dispõem a operar, promovendo a diminuição das desigualdades intra e interregionais e a elevação no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios atendidos pelo crédito, com consequente melhoria na qualidade de vida para as populações das regiões Norte e Nordeste e, com ganhos para toda a sociedade”, afirmou o conselheiro Inálio Vieira Cruz, do Banco da Amazônia, conforme divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), filiada à CUT. 

Os representantes dos empregados das instituições financeiras estão se articulando junto às entidades representativas regionais, federações da indústria, comércio e de agricultores, associações comerciais, clubes de diretores lojistas, sindicatos e associações dos empregados do Basa e BNB (AEBA e AFBNB), em uma ampla frente de oposição à Medida Provisória. A Contraf-CUT e associações de funcionários dos bancos também se articulam no Congresso Nacional para derrubar a MP. 

No site do Congresso Nacional, até às 13h desta sexta-feira (04), 7.884 haviam votado contra a MP e apenas 291 a favor. 

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que não haverá qualquer unificação dos fundos constitucionais e que a MP muda a remuneração dos bancos e a economia proveniente dessa alteração nas taxas ficará disponível para os financiamentos, ampliando os recursos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. 

"As alterações trazidas pela MP 1.052/2021 vão beneficiar empreendedores e produtores rurais das três regiões que terão R$ 8,5 bilhões a mais disponíveis, até 2024, nas linhas de financiamento dos Fundos Constitucionais (FNO, FNE e FCO). A ampliação do volume de recursos disponíveis se dará pela redução nas taxas administrativas dos bancos operadores dos Fundos Constitucionais de Financiamento. Já em 2021, a medida disponibilizará R$ 750 milhões para os empreendedores dessas regiões".  

O órgão afirma ainda que a MP não provocará o enfraquecimento dos bancos públicos, haverá, na verdade, uma equalização com as taxas que são praticadas no mercado. "Atualmente, as taxas de juros máximas cobradas pelos bancos para as operações com risco variavam entre 6% e 3% ao ano. A medida vai reduzir esses percentuais que ficarão entre 5,5% e 2,75% para micro e pequenas empresas. Já a taxa de remuneração dos bancos sobre as disponibilidades, ou seja, os recursos que ficam parados e não são disponibilizados, reduzirá de 0,35% para 0,09%". 

Ministro diz que mudanças vão reduzir desigualdades regionais

De acordo com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, a proposta de modificações nos Fundos Constitucionais de Financiamento que vão garantir mais R$ 8,5 bilhões disponíveis para empreendedores e produtores rurais, apoiando os investimentos nessas regiões deprimidas. Ele afirma que a Medida Provisória 1.052/2021 objetiva alcançar um feito que poucos normativos editados pelo Poder Executivo conseguiram, gerando resultados econômicos positivos nas regiões que mais precisam de incentivos: Norte, Nordeste e Centro Oeste.

"A ampliação em R$ 8,5 bilhões do volume de recursos destinados às linhas dos Fundos Constitucionais de Financiamento das três regiões (FCO, FNE e FNO) até 2024 é o primeiro impacto positivo. Tal resultado será alcançado com a diminuição das taxas operacionais pagas aos bancos. A MP reduz o montante desembolsado com esses custos, equalizando com valores praticados pelo mercado, e redireciona os recursos para a real finalidade dos fundos: investimentos através das linhas de financiamento. Ou seja, com a redução das taxas administrativas e operacionais conseguiremos disponibilizar muito mais recursos a pequenos e médios empreendedores. É importante ressaltar que a MP não altera o montante repassado aos Fundos. Ao contrário: os valores economizados com essas taxas são repassados para as linhas de financiamentos, aplicados na ponta, gerando empregos e renda", defende o ministro.

Marinho argumenta que a proposta é de trazer a remuneração dos bancos operadores para a realidade do mercado, liberando os recursos para que cumpram seu papel de estimular o desenvolvimento. Ele cita, para comparação, a Caixa Econômica Federal, que é remunerada em 0,5% para operar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), enquanto os bancos responsáveis pelos Fundos Constitucionais recebem 2,1%. "Essa redução será gradual", enfatiza.

O ministro diz ainda que a Medida Provisória traz outro avanço nos instrumentos de estímulo ao desenvolvimento com a criação de um novo Fundo para a estruturação de projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), prioritariamente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. "O investimento federal pode chegar a até R$ 11 bilhões, sendo que R$ 750 milhões já estão disponíveis para financiamentos. Esse fundo foi criado a partir do redirecionamento do FGIE (Fundo Garantidor de Infraestrutura), que estava parado. É mais um instrumento que ajudará na atração de investimentos".

Esse novo fundo, ainda de acordo com Rogério Marinho, se soma aos já existentes - Constitucionais, de Desenvolvimento e de Investimento - como um novo instrumento para apoiar as regiões. O objetivo é incentivar investimentos em infraestrutura no Brasil por meio da disponibilização de recursos e apoio técnico para a elaboração de projetos de qualidade, não apenas em âmbito federal, mas principalmente para apoiar estados e municípios. "Será possível, por exemplo, estruturar iniciativas nas áreas de saneamento básico, resíduos sólidos, iluminação pública, habitação social e segurança hídrica. Nos setores de atuação do Ministério do Desenvolvimento Regional, a carteira potencial é da ordem de R$ 1 trilhão. A cada R$ 1 milhão investido pelo poder público neste tipo de projeto, são captados investimentos privados da ordem de R$ 100 milhões, segundo estimativas. O Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste, regiões historicamente tão deprimidas, não são um problema para o país, elas são a nova fronteira para o crescimento. O potencial é gigante, basta que lhes sejam dadas as condições para que isso aconteça. É o que estamos buscando".