O governo federal liberou nesta segunda-feira (25) cerca de R$ 8,4 bilhões em saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em uma medida que deve alcançar mais de 10,5 milhões de trabalhadores em todo o país, segundo informações divulgadas no último dia 14.
Os valores podem ser utilizados pelos beneficiários, inclusive, para renegociação de dívidas por meio **do programa Desenrola 2.0,** iniciativa do governo voltada à regularização de débitos e recuperação de crédito.
Quem pode receber?
A liberação diz respeito ao saque do FGTS destinado aos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa no período entre 2020 e 2025. Nesses casos, os valores que estavam retidos passam a ser disponibilizados conforme as regras estabelecidas para a modalidade.
Os valores liberados pelo governo federal estão previstos na Medida Provisória nº 1.331, assinada em 23 de dezembro de 2025, e serão creditados diretamente nas contas bancárias já cadastradas pelos trabalhadores no aplicativo do FGTS.
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Para onde vai o dinheiro?
A estimativa é de liberação de aproximadamente R$ 8,4 bilhões, com depósito automático nas contas indicadas pelos próprios beneficiários. O processo ocorre de forma digital, **sem necessidade de solicitação presencial.**
Apesar da liberação, permanecem bloqueados os valores vinculados a operações de antecipação do saque-aniversário contratadas junto a instituições financeiras, que seguem regras próprias de amortização.
Uso dos recursos no Desenrola
Com a adesão ao Desenrola 2.0, o trabalhador poderá utilizar parte do saldo do FGTS para renegociar dívidas. A regra permite o uso de 20% do saldo disponível na conta ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor entre as duas opções, para quitação parcial ou total dos débitos.
Regras da renegociação
As condições do programa incluem:
- descontos entre 30% e 90% no valor das dívidas renegociadas;
- taxa de juros limitada a 1,99% ao mês;
- prazo de pagamento de até 48 meses;
- prazo de até 35 dias para pagamento da primeira parcela;
- limite de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, após aplicação dos descontos;
- garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Após a validação do contrato de renegociação, a Caixa realiza a transferência dos valores diretamente à instituição financeira credora. O dinheiro não passa pela conta do trabalhador, sendo destinado exclusivamente à quitação ou redução da dívida.
(*Gabrielle Borges, estagiária de jornalismo sob supervisão de Felipe Saraiva, editor web de OLiberal.com)