A análise de benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), como aposentadorias, pensões e auxílios, pode ter um tempo médio de espera de mais de cinco meses no Brasil, segundo a própria entidade informou à GloboNews por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Atualmente, os benefícios com o maior tempo de espera são o auxílio-acidente, com 171 dias; a pensão por morte em acidente de trabalho, com 169 dias; e o auxílio-reclusão, com 166 dias.
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Uma decisão do Supremo Tribuna Federal (STF) estabelece que o tempo de espera deve ser de até 45 dias a partir da apresentação de documentação. Para isso, o Ministério da Previdência criou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que prevê o pagamento de bônus para servidores e peritos que fizerem análises e atendimentos extras.
Antes da medida, não era permitido o pagamento por horas extras de trabalho para essas categorias. A adesão ao programa, no entanto, é voluntária e, segundo os servidores do INSS, deve ser baixa. Isso porque os médicos peritos e servidores que fazem análise de documentações não concordam com os critérios de recebimento desse bônus.
Uma das coisas que a portaria estabelece, por exemplo, é que servidores que trabalham em regime 100% home office que quiserem aderir ao programa, primeiro devem cumprir uma meta 30% maior que a atual. Só a partir disso, eles passam a receber R$ 68 por análises extras.
Descontente com a portaria, que prevê pagamento de R$ 75 por perícias extras, a Associação Nacional dos Peritos Médicos (ANMP) diz que, atualmente, a meta dos peritos é de 12 atendimentos por dia. Segundo a ANMP, esse número foi uma conquista de anos de luta para conseguir atender a população com qualidade.
O objetivo da Medida Provisória que estabelece o novo programa é tentar mitigar os efeitos da falta de servidores no INSS. Atualmente, são 2,9 mil peritos em atividade no Brasil, número insuficiente, segundo o próprio Ministério da Previdência, para dar conta da demanda do país.
O Ministério afirma, em nota, que não tem um balanço da adesão de servidores ao programa até o momento e reforça que a participação é facultativa. E dados do Portal da Transparência do Ministério da Previdência apontam que, em junho, cerca de 600 mil brasileiros aguardavam perícia médica e quase 1,2 milhão esperam análise administrativa.