ECF 2023: Receita Federal disponibiliza dados de 444 mil empresas, 6,6 mil delas no Pará

Com o objetivo de  subsidiar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2023, ano-calendário 2022, a Receita Federal encaminhou a 444.927 empresas dados referentes a quatro fontes de receita. De acordo com informações divulgadas pelo órgão, os dados guardam maior relação com os blocos P150 (Lucro Presumido) e L300 (Lucro Real). No Pará, as informaçõs foram encaminhadas para 6.656 empresas. O prazo para o envio da ECF encerra no dia 31 de julho.

Para a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), a medida deverá reduzir possíveis erros na hora de preencher a Escrituração Contábil Fiscal. De acordo com a entidade, a iniciativa está alinhada à nova visão institucional de estímulo à conformidade com a realização de uma fiscalização mais orientadora.

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A Receita Federal informou que foram enviados às empresas os seguintes dados:

• Notas Fiscais: Foram consolidadas todas as notas fiscais eletrônicas (modelo 55) emitidas pelo contribuinte com determinados Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP). Esses números não contemplam transações suportadas em outros tipos de documentos fiscais. Para o preenchimento da ECF devem ser consideradas todas as operações.
• EFD-IPI/ICMS: Foram consolidados dados dos registros de receita bruta abaixo, filtrados por CFOP e código de situação "regular".
• EFD-Contribuições: Foram consolidados dados dos seguintes registros: M610 (Detalhamento da Contribuição para a Seguridade Social - Cofins do Período) e M800 (Receitas Isentas, Não Alcançadas pela Incidência da Contribuição, Sujeitas à Alíquota Zero ou de Vendas com Suspensão – Cofins). 
• Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred): Foram consolidados valores das operações efetuadas com cartão de crédito, a partir das informações enviadas à Receita pelas administradoras de cartão de crédito. Esses números não contemplam transações realizadas por outros meios de pagamento, como cartões de débito, por exemplo. Para o preenchimento da ECF devem ser consideradas todas as operações.

Quantidade de empresas que receberam os dados por estado

• AC: 950
• AL: 2.963
• AM: 4.084
• AP: 543
• BA: 17.295
• CE: 11.673
• DF: 9.615
• ES: 8.169
• GO: 13.854
• MA: 4.461
• MG: 43.903
• MS: 6.051
• MT: 10.539
• PA: 66.56
• PB: 4.835
• PE: 11.485
• PI: 3.937
• PR: 32.678
• RJ: 28.893
• RN: 4.560
• RO: 2.845
• RR: 498
• RS: 33.402
• SC: 27.341
• SE: 2.224
• SP: 149.160
• TO: 2.313
• Total: 444.927

Pessoa Física

A Receita Federal também abriu nesta sexta-feira (23) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2023. Além do exercício de 2022, este lote contemplará também restituições residuais de exercícios anteriores. No Pará, serão transferidos R$ 177,02 milhões para 117.136 contribuintes. Em toda a 2ª Região Fiscal, composta pelos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, 256.699 pessoas terão direito a créditos que somam R$ 387,6 milhões.