Disponível desde 1º de março, FGTS digital pode trazer economia de tempo e dinheiro aos empregadores

Desde a última sexta-feira (01/03), está em funcionamento a plataforma digital do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), lançada com a proposta de facilitar a vida dos empregadores brasileiros por meio da simplificação dos processos de recolhimento mensal de tributos dos funcionários. A ferramenta está disponível no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pode ser acessada com a conta GOV.BR do empregador.

Por meio de interligação com o sistema do eSocial, que já presta informações detalhadas por trabalhador, será possível juntar os dados dos contratos e das folhas de pagamento para gerar guias personalizadas. O governo federal informa que, dessa forma, o FGTS digital possibilitará o cálculo de indenizações compensatórias, a emissão de extratos individuais e a emissão de um "resumo consolidado" do empregador. Além disso, serão oferecidas opções de estorno e parcelamento dos depósitos nas contas dos funcionários.

Na semana passada, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que os empregadores irão economizar, mensalmente, 36 horas de tempo gasto com os processos de recolhimento tributário, o que resultaria na economia de custos operacionais em torno de R$ 144 milhões por ano. 

Segundo o governo federal, também será possível atualizar automaticamente informações que precisam ser fornecidas à Caixa, como mudanças cadastrais ou contratuais do trabalhador; substituição do PIS pelo CPF como identificador único; aumento da rede arrecadadora de 16 instituições conveniadas para mais de 800; e adoção do PIX como método de pagamento, eliminando pagamentos duplicados e reduzindo custos com tarifas pagas à rede arrecadadora.

Ainda é cedo para avaliar

O empresário paraense Isan Anijar atua no comércio varejista de materiais de construção e avalia que, a julgar pela recém-implantação da plataforma, ainda não é possível perceber a otimização dos processos. “Agora que foi colocado em prática, então ainda não deu tempo de sentir [a economia], mas, com certeza, a gente vai ter um ganho de tempo. Nós vamos ganhar em agilidade e simplificação dos processos nos próximos dias”, pondera. 

Atualmente, o empreendimento de Anijar emprega 90 funcionários diretos, que podem ser beneficiados pelas vantagens da plataforma. “A gente acredita que as vantagens sejam grandes, porque, hoje, tudo é pelo meio digital. Vamos ter economia de tempo do nosso administrativo, do RH. Mas realmente dizer se o sistema já está funcionando da forma correta, a gente só vai saber nos próximos dias”, finalizou.

Renato Cortez, executivo do Sindicato do Comércio Varejista e dos Lojistas de Belém (Sindilojas), afirma que ainda não é possível apontar os custos operacionais da ferramenta no Estado por conta da limitação de acesso à totalidade de amostras. No entanto, Cortez avalia que a economia de tempo e segurança devem ser percebidas rapidamente.

“A economia é direta em especial no tempo e de forma imediata sua percepção, além da segurança, pois o funcionário vai ter acesso, pelo sistema digital gov.br, à todas as informações do eSocial, o que torna mais rápido”, conclui o executivo do Sindilojas.

A diretora da Associação Comercial do Pará (ACP), Regina Vilanova, destaca duas vantagens do FGTS Digital: a postergação do prazo de recolhimento, que passará a ser o dia 20 do mês seguinte ao período de apuração (até então, era o dia 7), o que poderá contribuir para o adimplência do pagamento da obrigação; e a facilidade quanto ao meio de pagamento que, agora, poderá ser realizada por meio de PIX. “O pagador e recebedor são notificados da transação no mesmo instante, permitindo ao trabalhador acompanhar o cumprimento dessa obrigação por parte do seu empregador, através da sua CTPS Digital”, destaca.

Vilanova acrescenta que, no universo de pequenas e médias empresas, essa atividade é terceirizada para os escritórios de contabilidade que, geralmente, realizam funções inerentes ao departamento de pessoal, e enfrentam o desafio da burocracia e de processos ineficientes. "Nas empresas de grande porte que, em regra tem maior número de trabalhadores, a economia de tempo também será perceptível. É um passo, ainda que tímido, para reduzir o alto custo de conformidade arcado pelas empresas brasileiras”, finaliza.

Resumo das vantagens fornecidas pelo FGTS digital:

- Emissão e personalização de guias com maior facilidade;

- Processo de individualização (depósitos dos valores recolhidos nas contas vinculadas dos trabalhadores) mais rápido;

- Agilidade no pagamento de FGTS em atraso, sendo possível recolher vários meses em uma única guia;

- Automatização no cálculo da multa do FGTS, por meio do histórico de remunerações do eSocial;

- Automatização na recomposição de salários de períodos anteriores e no pagamento de indenizações compensatórias.

Fonte: MTE